Questão de gênero e diversidade sexual: a aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres, homens e homo afetivos

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Isabela Sarmet de Azevedo

Palavras-chave: gênero, diversidade sexual, proteção.

Resumo Português:

Homem que agride mulher, mulher que agride homem, mulher que agride mulher, homem que agride homem – cada um desses pares pode nutrir entre si vínculos de afetividade e agressividade. Cada um deles pode se valer da Justiça, para pleitear algum tipo de proteção, com base na Lei nº 11.340/2006, que foi cunhada com um nome de mulher – Lei Maria da Penha. Assim, o presente artigo versa sobre a questão de uma possível inovação da aplicação da Lei nº 11.340/ 2006 e/ou de sua possível descaracterização, em razão de sua aplicação, para proteger outros segmentos sociais, como homens e homoafetivos masculinos. Com base na análise de doutrina jurídica e de jurisprudência (decisões de juízes), são analisadas as interpretações que vêm sendo dadas à questão de gênero e diversidade sexual.

Resumo Espanhol:

Hombre que agrede mujer, mujer que agrede hombre, mujer que agrede mujer, hombre que agrede hombre - cada uno de esos pares puede nutrir entre sí vínculos de efectividad y agresividad. Cada uno de ellos puede valerse de la Justicia para pleitear algún tipo de protección, con base en la Ley nº 11.340/2006, que fue acuñada con un nombre de mujer - Ley Maria da Penha. De esta forma, el presente artículo versa sobre la cuestión de una posible innovación de la aplicación de la Ley nº 11.340/2006 y/o su posible descaracterización, en razón de su aplicación, para proteger otros segmentos sociales, como hombres y homoafectivos masculinos. Con base en el análisis de la doctrina jurídica y de jurisprudencia (decisiones de jueces), se analizan las interpretaciones que están siendo dadas a la cuestión de género y de diversidad sexual.