QUEM É A MULHER VULNERÁVEL E HIPOSSUFICIENTE? EM DEFESA DO GÊNERO COMO CATEGORIA DECOLONIAL PARA A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
QUEM É A MULHER VULNERÁVEL E HIPOSSUFICIENTE? EM DEFESA DO GÊNERO COMO CATEGORIA DECOLONIAL PARA A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
Autor Correspondente: Camilla de Magalhães Gomes | [email protected]
Palavras-chave: gênero, hipossuficiência e vulnerabilidade, jurisprudência, lei 11.340/06 (lei Maria da Penha), raça
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem por objetivo analisar o modo de aplicação da Lei 11340/06 pelo Superior Tribunal de Justiça. Para isso, examina 18 decisões, levantadas a partir do uso dos termos “hipossuficiência e vulnerabilidade” encontrados no banco de teses de sua jurisprudência para a interpretação da lei em questão. O material colhido é submetido a seguinte pergunta de pesquisa: sendo o gênero uma categoria de análise decolonial e uma categoria jurídica introduzida pela Lei 11340/06, os critérios de interpretação utilizados na prática são compatíveis com os sentidos trazidos pela Lei? A análise e as respostas são realizadas sob a teoria de gênero como performatividade e os estudos decoloniais a respeito da raça, concluindo pela inadequação do uso dos critérios referidos, apontando que, com o gênero como categoria de análise decolonial, não se pode tomar os sentidos de homem e mulher de modo essencialista, o que faz com que os critérios apresentados pelo Tribunal representem um risco aos sentidos do gênero como categoria de análise do campo jurídico.
Resumo Inglês:
The purpose of this study is to analyze how Law 11340/06 is applied by the Superior Court of Justice. To this end, it examines 18 decisions, drawn from the use of the terms "hypo-sufficiency and vulnerability" found in the thesis database of its jurisprudence for the interpretation of the law in question. The collected material is submitted to the following question of research: being gender a category of decolonial analysis and a legal category introduced by Law 11340/06, the interpretation criteria used in practice are compatible with the senses brought by the Law? The analysis and the answers are carried out under the theory of gender as performativity and the decolonial studies regarding race, concluding for the inadequacy of the use of the referred criteria, pointing out that, with the gender as a category of decolonial analysis, one can not take the senses of man and woman in an essentialist way, which means that the criteria presented by the Court represent a risk to the senses of gender, gender violence and their combat and prevention proposed by the Maria da Penha Law.
Resumo Espanhol:
El presente trabajo tiene por objetivo analizar el modo de aplicación de la Ley 11340/06 por el Superior Tribunal de Justicia. Para ello, examina 18 decisiones, levantadas a partir del uso de los términos "hipo suficiencia y vulnerabilidad" encontrados en el banco de tesis de su jurisprudencia para la interpretación de la ley en cuestión. El material recolectado es sometido a la siguiente pregunta de investigación: siendo el género una categoría de análisis decolonial y una categoría jurídica introducida por la Ley 11340/06, los criterios de interpretación utilizados en la práctica son compatibles con los sentidos traídos por la Ley? El análisis y las respuestas se realizan bajo la teoría de género como performatividad y los estudios decoloniales acerca de la raza, concluyendo por la inadecuación del uso de los criterios referidos, apuntando que, con el género como categoría de análisis decolonial, no se pueden tomar los sentidos de hombre y mujer de modo esencialista, lo que hace que los criterios presentados por el Tribunal represente un riesgo a los sentidos del género, de la violencia de género y de su combate y prevención propuestos por la Ley Maria da Penha.
