A quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro

Revista Brasileira de Direito Processual Penal

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ISSN: 2525510X
Editor Chefe: Vinicius Gomes de Vasconcellos
Início Publicação: 30/06/2015
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

A quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro

Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Isabela Aparecida de Menezes, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
Autor Correspondente: Isabela Aparecida de Menezes | [email protected]

Palavras-chave: Cadeia de custódia; confiabilidade da prova; ilicitude

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Resumo Português:

O presente artigo visa a abordar a quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro. O tema tem ganhado cada dia mais importância a ponto de merecer exame mais aprofundado do seu significado e relevância como forma de garantir a confiabilidade da prova produzida no processo penal desde seu nascedouro até o momento da valoração pelo magistrado, permitindo-se a verificação de sua cronologia existencial. Além disso, deve-se explorar a base legal que regulamenta o instituto no âmbito nacional, a fim de verificar as consequências geradas a partir do desrespeito à cadeia de custódia à luz dos princípios constitucionais. Finalmente, pretende-se apontar os desdobramentos do desrespeito ou violação à cadeia de custódia da prova, incursionando nas implicações daí oriundas, especialmente a incidência de ilicitude da fonte de prova e sua repercussão nas provas derivadas.