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Editorial: A “teoria do processo penal” e as suas relações entre continentes

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Editorial: Como elaborar um artigo científico para publicação

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Editorial do dossiê “Trânsito em julgado penal, princípio de legalidade, princípio de culpabilidade”

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Os limites objetivos do ne bis in idem na Itália entre fontes nacionais e europeias

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Violações das garantias “processuais” da CEDH e remédios post-iudicatum

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A resistência da “coisa julgada” diante da violação do principio de legalidade penal

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Arquivamento do Inquérito Policial: uma análise sobre a imutabilidade dos seus efeitos

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A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena: a pauperização do comparatismo à brasileira

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Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena

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Realidades normativas da pessoa jurídica como terceiro civilmente responsável no processo penal cubano

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