QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE: uma relação possível?
RTPS - Revista Trabalho, Política e Sociedade
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE: uma relação possível?
Autor Correspondente: Carla Regina Mota Alonso Diéguez | [email protected]
Palavras-chave: trabalho decente, qualificação profissional, cidadania, proteção social
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O conceito de Trabalho Decente contém o resgate e a manutenção da dignidade do trabalhador. Dentre seus elementos estão a qualificação profissional e a proteção social. Tem-se por hipótese que a qualificação profissional possibilita acessar a dimensão técnica e o conhecimento de direitos fundamentais, bem como os instrumentos para ingressar no mercado formal de trabalho e alcançar a proteção social que dele advém. No entanto, não necessariamente ela atinge o objetivo. O presente artigo analisa a política pública de qualificação profissional do estado de São Paulo a partir da avaliação dos cursos oferecidos em 2015/2016 realizada junto aos beneficiários da política com vistas a compreender seu alcance na promoção do Trabalho Decente. A análise dos dados nos conduz a conclusão de que a política pública não garante acesso ao emprego e a seguridade social, nem promove a igualdade de oportunidades, mostrando os limites entre qualificação profissional e Trabalho Decente.
Resumo Inglês:
The Decent Work concept encompasses the personal dignity of workers. Among its key elements are job training and social protection. It is assumed that professional qualification enables access both to skills and fundamental rights knowledges, as well as access to formal job markets and the social protection it entails. However, not necessarily the social policy achieves it. This paper analyzes the professional qualification policy implemented by the state of São Paulo from the evaluation, carried out with the beneficiary public, of job training courses offered thru the years 2015 and 2016 to understand its reach on advancing the Decent Work agenda. Data analysis leads us to conclude that this public policy does not grant access to employment and social protection, neither promotes equal opportunities, which shows the range limits of professional qualification and Decent Work.
Resumo Espanhol:
El concepto de Trabajo Decente contiene el rescate y la manutención de la dignidad del trabajador. Entre sus elementos están la calificación profesional y la protección social. Se tiene por hipótesis que la calificación profesional hace posible el acceso a la dimensión técnica y al conocimiento de los derechos fundamentales, así como hace posible los instrumentos para ingresar al mercado formal de trabajo y la protección social que conlleva. Sin embargo, la política pública no necesariamente va a lograr su objetivo. El presente artículo analiza la política pública de calificación profesional del estado de São Paulo a partir de la evaluación de los cursos ofrecidos en los años 2015 y 2016 realizada ante el público beneficiario da política para comprender su alcance en la promoción del Trabajo Decente. El análisis de los datos nos lleva a concluir que la política pública no garantiza el acceso al empleo y protección social, ni promueve la igualdad de oportunidades tampoco, lo que muestra los límites entre calificación profesional y Trabajo Decente.
