PUNITIVE DAMAGES: CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA RELAÇÃO COM O PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
PUNITIVE DAMAGES: CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA RELAÇÃO COM O PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO
Autor Correspondente: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS | [email protected]
Palavras-chave: Punitive damages; finalidades; processo coletivo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Considerando a autonomia e os propósitos de retribuição e desestímulo, este trabalho questiona a posição majoritária da prática judicial brasileira que combina a função punitiva da responsabilidade civil com compensações individuais. Baseando-se nas funções e justificativas dos punitive damages, o artigo aponta que o instituto se destina a proteger valores sociais, desvinculados da situação particular de cada litigante. Portanto, sugere que esse ramo da responsabilidade civil está ligado a situações que a lei processual brasileira estabelece que devem ser tuteladas por ações coletivas, excluindo demandas propostas por indivíduos. Essa percepção tem como objetivo ilustrar um ambiente de coexistência dos punitive damages com as compensações individuais, evitando, em contrapartida, a sobreposição de indenizações e a dispersão de litígios.
Resumo Inglês:
Considering the autonomy and the purposes of retribution and deterrence, the paper challenges the majority position of the Brazilian practice that mixes punitive damages with individual compensation. Based on the functions and justifications of punitive damages, the paper posits that the institute intends to protect social values unrelated to particular situation of each litigant. Therefore, it suggests that this branch of tort law is bounded to situations which Brazilian procedural law states that may be covered by collective action, excluding those filed by individuals. This perception aims illustrate a better coexistence of the punitive damages with individuals compensations, avoiding awards accumulations and dispersion of lawsuits.
