O objetivo deste texto é mapear e discutir a multiplicidade sancionatória diante das faltas graves no regime disciplinar prisional paulista. Para tanto, o texto apresenta uma caracterização desse regime como um “programa jurídico sancionatório” a partir da descrição do quadro normativo vigente na Lei de Execução Penal e no Regimento Interno da Secretaria de Administração Prisional de São Paulo. Em seguida, serão apresentados os resultados quantitativos e qualitativos do estudo de 132 decisões do TJSP em agravos de execução, publicadas entre 2015 e 2017, sobre faltas graves em penitenciárias femininas. Os resultados debatidos aqui atentam, especialmente, ao papel do poder judiciário como revisor das decisões tomadas pela administração prisional e à frequência das sanções impostas por essas autoridades em casos de faltas graves imputadas pela administração prisional.
The present paper explores multiple sanctioning regarding inmates misconducts in São Paulo female prisons. Theoretical background allows the authors to describe disciplinary proceedings as a “legal sanctioning program” which includes consequences for misconducts imposed both by prison officers and the judiciary. The empirical research is based on 132 decisions of São Paulo Court of Appeal, from 2015 to 2017, regarding “serious misconduct” in female prisons. Results highlight the limits of the role played by the judiciary as a reviewer of the sanction imposed by prison officers and the frequency of multiple sanctions applied in these cases.
