A PUBLICIDADE E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR INFANTO-JUVENIL: BREVE DENÚNCIA DA VIOLAÇÃO DE GARANTIAS
Emancipação
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ISSN: 1982-7814
Editor Chefe: Adriano da Costa Valadão
Início Publicação: 31/12/2000
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Saúde coletiva, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Economia doméstica, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
A PUBLICIDADE E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR INFANTO-JUVENIL: BREVE DENÚNCIA DA VIOLAÇÃO DE GARANTIAS
Ano: 2006 | Volume: 6 | Número: 1
Autores: Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli
Autor Correspondente: Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli | [email protected]
Autor Correspondente: Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli | [email protected]
Palavras-chave: publicidade e direito do consumidor; dignidade da pessoa humana; abusos da publicidade; criança e adolescente consumidor; eficácia da proteção ao consumidor.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo analisa como a atividade publicitária, no Brasil, vem repercutindo sobre a eficácia da proteção jurÃdica do consumidor e sobre o princÃpio constitucional da dignidade da pessoa humana. Cita alguns exemplos de campanhas publicitárias que, direta ou indiretamente, atingiram a atenção do público formado por crianças e adolescentes, a partir do conceito de publicidade enganosa e abusiva. Esclarece como funciona o controle da atividade publicitária, no Brasil.
