PROVAS PROIBIDAS NO PROCESSO PENAL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
PROVAS PROIBIDAS NO PROCESSO PENAL
Autor Correspondente: Fabiane Barchet | [email protected]
Palavras-chave: provas, ilicitude, Constituição Federal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por escopo o estudo das provas no processo penal brasileiro, tendo como enfoque principal a utilização das provas obtidas por meio ilícito, questão que gera uma discussão extremamente polêmica no sistema processual atual. De primeiro momento serão apresentados conceitos gerais de provas, bem como sua utilização na instrução processual; logo, no que tange ao foco central do referido trabalho, serão abordadas questões relacionadas às provas ilícitas, sua admissibilidade e inadmissibilidade, o que descreve a Constituição Federal brasileira e a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Resumo Inglês:
The scope of this paper is the study of evidence in criminal proceedings in Brazil, having as its primary focus the use of evidence obtained by illegal means, an issue that generates a highly controversial discussion on the current procedural system. From the first moment will be presented general concepts of evidence and its use in legal discovery, therefore, with respect to the central focus of that work will address issues related to illegal evidence, its admissibility and inadmissibility, which describes the Brazilian Federal Constitution and the application of the principles of proportionality and reasonableness.
