As provas digitais como instrumento para combater a discriminação salarial feminina
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
As provas digitais como instrumento para combater a discriminação salarial feminina
Autor Correspondente: Moraes, C. M. de , Hissa Filho, H. B. , Alencar, N. P. R. de | [email protected]
Palavras-chave: Discriminação por gênero, Provas digitais, Lei nº. 14.611/2023, Igualdade salarial, Aplicativos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A isonomia salarial entre homens e mulheres é direito assegurado na Constituição Federal, compromisso reforçado com a edição da Lei nº. 14.611/2023. Entretanto, é preciso que existam meios processuais que assegurem o cumprimento da norma. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo geral analisar como as provas digitais podem servir de instrumento para combater a discriminação salarial das mulheres. Inicialmente, será averiguado o conceito de tecnologia. Em seguida, estudar-se-ão as provas digitais no processo do trabalho e, por fim, será verificado como podem contribuir para reduzir a discriminação que sofrem as trabalhadoras quanto ao salário. As provas digitais decorrem da evolução tecnológica e têm por escopo demonstrar a existência de fatos ocorridos, total ou parcialmente, em meio físico ou virtual. Podem contribuir sobremaneira para reduzir a discriminação salarial feminina, haja vista que as relações trabalhistas estão cada vez mais informatizadas e a comunicação entre empregados e empregadores ocorre, em grande medida, por meio de dispositivos eletrônicos. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, propositiva, documental e qualitativa.
