A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Revista Vertentes do Direito
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Autor Correspondente: G. P. T. C. Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: direitos humanos, migrações, meio ambiente, mudanças climáticas, refugiados ambientais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo busca promover uma análise acerca dos direitos dos refugiados ambientais no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando conceitos, aspectos históricos e possíveis soluções para o reconhecimento do status de refugiado ambiental, tanto em âmbito internacional quanto pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, será analisado como se dá o processo de acolhimento e efetivação dos direitos deste grupo social no Brasil, bem como a necessidade de regulamentação sobre essa temática. A metodologia empregada na pesquisa foi o método de abordagem dedutivo, através do estudo doutrinário e análise da legislação e jurisprudência. Por fim, vislumbra-se que os resultados apresentados por este artigo permitirão a elaboração de referenciais na área dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Ambiental, possibilitando um suporte para o entendimento da problemática que envolve a questão dos refugiados ambientais.
Resumo Inglês:
This article seeks to promote an analysis of the rights of environmental refugees in the Brazilian legal system, presenting concepts, historical aspects and possible solutions for the recognition of the status of environmental refugee, both in the international scope and in the Brazilian legal system. In addition, it will be analyzed how the process of reception and fulfillment of the rights of this social group in Brazil, as well as the need for regulation on this subject, is analyzed. The methodology used in the research was the method of deductive approach, through doctrinal study and analysis of legislation and jurisprudence. Finally, it is clear that the results presented by this article will allow the elaboration of references in this area of International Human Rights Law and International Environmental Law, providing a support for the understanding of the problematic that involves the issue of environmental refugees.
