A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMERCIO ELETRÔNICO: UMA ABORDAGEM ACERCA DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO PROCON UNIFAVIP-DeVry
Revista Vertentes do Direito
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMERCIO ELETRÔNICO: UMA ABORDAGEM ACERCA DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO PROCON UNIFAVIP-DeVry
Autor Correspondente: E. M. B. Gonçalves | [email protected]
Palavras-chave: relação de consumo, proteção, comércio eletrônico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho visa descrever a proteção do consumidor no comércio eletrônico, através da resolução de conflitos no PROCON UNIFAVIP-DeVry. O objetivo é identificar com base em casos atendidos, nos meses de 01/01/2017 a 30/10/2017, se os direitos do consumidor, estabelecidos no art. 6º do C.D.C, como garantia a vida, saúde e segurança, entre outros estão sendo respeitados no momento do atendimento no PROCON, que é um órgão criado pelo Estado com o intuito de proteger o indivíduo de maneira efetiva. Tal proteção ocorre pelo fato do consumidor ser a parte mais frágil da relação de consumo, tornando-se vulnerável ou hipossuficiente frente ao fornecedor de produtos e serviços. Por fim, o texto trata do desenvolvimento do comércio eletrônico, da sua origem aos dias atuais, que surgiu a partir da internet e computadores, criando espaço como uma nova maneira de transação em relação ao comércio tradicional, que é entre consumidor e fornecedor presentes.
Resumo Inglês:
The text aims to describe the protection of the consumer in electronic commerce, through the resolution of conflicts in PROCON UNIFAVIP-DeVry. The objective is to identify, based on cases attended, in the months of 01/01/2017 to 10/30/2017, if the consumer rights, established in art. 6º C., as a guarantee life, health and safety, among others are being respected at the moment of service in PROCON, which is a body created by the State in order to protect the individual in an effective way. Such protection is due to the fact that the consumer is the weakest part of the consumer relationship, becoming vulnerable or hyposufficient vis-à-vis the supplier of products and services. Finally, the text deals with the development of electronic commerce, from its origins to the present day, which has emerged from the internet and computers, creating space as a new way of transaction in relation to traditional commerce, which is between consumer and supplier present.
