PROTAGONISMO RESTAURATIVO E SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO
Boletim IBCCRIM
PROTAGONISMO RESTAURATIVO E SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO
Autor Correspondente: João Victor Figueira Palhares | [email protected]
Palavras-chave: Justiça Restaurativa - Alternativas Penais - Redução de danos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho propõe uma análise dos fundamentos da Justiça Restaurativa e sua possível inserção no campo jurídico brasileiro através das alternativas penais existentes. Buscando possibilidades palpáveis para o sistema criminal convencional, trabalha-se a implementação de um modelo de “pista dupla”, ou Dual Track Model, estudado por Daniel Van Ness, que poderá coexistir com o modelo punitivista atual. Por meio de estudos que tratam do tema, em especial os de Howard Zehr, pretende-se agregar consistência para a evolução de sistemas independentes de administração de conflitos, baseados exclusivamente em preceitos restaurativos, com a perspectiva da redução dos danos causados pela justiça criminal convencional e pela própria existência do conflito.
Resumo Inglês:
The present work proposes an analysis of the foundations of Restorative Justice and its possible insertion in the Brazilian legal field through existing criminal alternatives. Seeking tangible possibilities for the conventional criminal system, we work on the implementation of a "double track" model, or Dual Track Model, studied by Daniel Van Ness, which would coexist with the current punitivista model. Through studies dealing with the theme, especially those of Howard Zehr, it is intended to add consistency to the evolution of independent systems of conflict management, based exclusively on restorative precepts with the perspective of reducing the damage caused by conventional criminal justice and the very existence of the conflict.
