Professores Temporários: o Estado como Agente Flexibilizador da Contratação dos Docentes Universitários no Paraná
Connection Scientific Journal
Professores Temporários: o Estado como Agente Flexibilizador da Contratação dos Docentes Universitários no Paraná
Autor Correspondente: K. A. S. Bernardo | [email protected]
Palavras-chave: flexibilização, professores temporários, neoliberalismo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O neoliberalismo, fortemente presente no contexto nacional a partir da década de 1990, embasou uma série de medidas tomadas pelos governantes em todas as esferas da administração pública que levaram a reformulação do papel do Estado. O resultado é a conformação de um cenário em que se presenciam processos de privatizações de empresas públicas, fragmentação e focalização das políticas socais, encolhimento do Estado, flexibilização das leis trabalhistas, como a aprovação da Lei n. 13.429/2017 (Brasil, 2017) que amplia a terceirização de todas as atividades nos setores público e privado. No âmbito da educação, as consequências de tais medidas também podem ser identificadas como o aumento da flexibilização das contratações de docentes no setor público. No Paraná, a administração pública passou a utilizar de um dispositivo previsto constitucionalmente para contratação de pessoal temporário visando atender as demandas emergenciais de excepcional interesse público, regulamentada na Lei Estadual n. 108/2005 (Paraná, 2005), como forma de manutenção da oferta dos serviços públicos, como é o caso do grande volume de professores contratados temporariamente. Esse fenômeno está presente na rede estadual de ensino médio e no ensino superior. Com base nos dados do Censo Acadêmico da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e bibliografias pertinentes, o presente artigo identifica um aumento das contratações de professores temporários nas universidades estaduais do Paraná no período que compreende de 2002 a 2010, bem como analisa as configurações do contrato de trabalho dos professores temporários.
Resumo Inglês:
The neoliberalism, strongly in the national context since the 1990s, grounded a series of measures taken by legislators in all spheres of public administration that led to the reformulation of the role of the State. The result is the conformation of a scenario in which privatization processes of public companies takes place; fragmentation and focusing of social policies; shrinkage of the State; flexible labor laws, as approved Law n. 13.429/2017 (Brazil, 2017) which expands the outsourcing of all activities in the public and private sectors. In the education area, the consequences of such measures can also be identified as an increase in the flexibilization in the hiring of teachers in the public sector. In Paraná, the public administration is using a device constitutionally provided for hiring temporary staff aiming to attend the emergency demands of exceptional public interest, regulated by State Law n. 108/2005 (Paraná, 2005), as a way of maintain the public services offering, as is the case with the large volume of teachers on temporary contracts. This phenomenon is present in high school and also in higher education. Based on data from the Academic Census of the State Secretary for Science, Technology and Higher Education of the Paraná State, and relevant bibliographies, this article identifies an increase in the hiring of temporary teachers at the state universities of Paraná in the period from 2002 to 2010, as well as analyzes the employment contract settings for temporary teachers.
