PROCESSO PENAL LETAL E A NECESSIDADE DE UMA PRÉ-OCUPAÇÃO DE MORTE

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ISSN: 1676-3661
Editor Chefe: Daniel Zaclis
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

PROCESSO PENAL LETAL E A NECESSIDADE DE UMA PRÉ-OCUPAÇÃO DE MORTE

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Roberto Barbosa de Moura, Marcos Eugênio Vieira Melo
Autor Correspondente: Roberto Barbosa de Moura | [email protected]

Palavras-chave: Prisão Preventiva, Pré-ocupação de Morte, Autoritarismo.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A existência de mortes de presos e presas preventivos nos cárceres brasileiros demandam um debate urgente e necessário relativamente a uma teoria processual penal de cunho agnóstico, que busque reduzir danos e obstaculizar a irracionalidade do sistema punitivo. Neste sentido, este trabalho busca apresentar o problema das mortes de presos em prisão processual, trazendo possibilidades de contenção, a partir da categoria pré-ocupação de morte, como corolário da presunção de inocência, emergindo vetores que enfrentem o autoritarismo processual penal brasileiro.



Resumo Inglês:

The existence of deaths of prisoners and pre-trial detainees in Brazilian prisons requires an urgent and necessary debate for a criminal procedural theory of an agnostic that seeks to reduce damage and hinder the irrationality of the punitive system. In this way, this work seeks to present the problem of deaths of prisoners in procedural prison, bringing possibilities of containment, from the pre-occupation category of death, as a corollary to the presumption of innocence, emerging vectors that face the Brazilian criminal procedural authoritarianism.