PROCESSO DISCIPLINAR MAÇÔNICO: Elementos Fundamentais de Validade
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ISSN: 42.441.329/0001
Editor Chefe: Rubens Caldeira Monteiro
Início Publicação: 31/07/2013
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar
PROCESSO DISCIPLINAR MAÇÔNICO: Elementos Fundamentais de Validade
Ano: 2013 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Jorge Eduardo de Lima Siqueira
Autor Correspondente: J. E. L. Siqueira | [email protected]
Autor Correspondente: J. E. L. Siqueira | [email protected]
Palavras-chave: Processo disciplinar maçônico, preceitos fundamentais, validade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho trata da necessária observância de preceitos fundamentais à validade dos procedimentos administrativos disciplinares maçônicos, cuja inobservância pode resultar na anulação, pelo Poder Judiciário, dos feitos e penalidades aplicadas, máxime pelo devido respeito aos princÃpios processuais mÃnimos previstos na Constituição Federal, decorrência lógica e jurÃdica do Estado Democrático de Direito.
