A prisão para garantia da ordem pública e (des)ordem constitucional: reflexões sobre linguagem e alteridade
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A prisão para garantia da ordem pública e (des)ordem constitucional: reflexões sobre linguagem e alteridade
Autor Correspondente: Fernando Oliveira Samuel | [email protected]
Palavras-chave: Encarceramento – Garantia da ordem pública – Linguagem – Falsidade do discurso – Alteridade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O texto trata de um possível abuso do poder punitivo, notadamente na decretação de prisão preventiva para garantia da ordem pública, a partir do novo registro de aumento do encarceramento no Brasil e de significativa parcela de presos provisórios. A partir de um recorte a respeito de uma relação entre ordem pública e aparente abuso da prisão provisória, propõe-se uma análise da perspectiva linguística buscando as práticas operadas no Terceiro Reich, como forma de aflorar uma falsidade de discurso que se aproxima do poder punitivo brasileiro. Na sequência, questiona-se sobre critérios racionais que permitam relacionar logicamente garantia da ordem pública e prisão sem formação de culpa, notadamente pela semiologia do poder. Por fim, diante desse sistema punitivo de incoerência que se instalou neste país, pela filosofia da alteridade constata-se a necessidade de se colocar o ser humano como categoria central de qualquer construção teórica e, lado outro, identificar o problema da modernidade afastada de um humanismo concreto. Implica, com isso, na absoluta impossibilidade do fundamento da ordem pública no uso do poder punitivo e que, ao fim e ao cabo, o quadro apresentado da realidade carcerária brasileira seria o retrato de uma modernidade que se perdeu.
Resumo Inglês:
The article deals with a possible abuse of punitive power, specifically in detention to ensure public order, noting the increase in incarceration in Brazil and the large number of provisional prisoners. Considering the relationship between public order and the abuse of provisional arrest, it is proposed to analyze the linguistic perspective, seeking the practices of the Third Reich as a way of suggesting a falsehood in the discourse of Brazilian punitive power. Then, rational criteria are questioned that logically relate the guarantee of public order and imprisonment without forming guilt, namely by the semiology of power. Finally, in view of the punitive system of incoherence established in this country and the philosophy of alterity showing the need to place the human being as the central category of any theoretical construction, we aim to identify the problem of modernity, moving away the concrete humanism. This implies, therefore, the absolute impossibility of using the foundation of public order in the exercise of the power to punish and the presented image of Brazilian prison reality would be the portrait of a lost modernity.
