A indústria de abate de carnes e derivados produz um grave risco de contaminação do meio ambiente, da saúde coletiva e dos trabalhadores, por meio de suas externalidades negativas. Neste contexto, o artigo analisa os instrumentos jurídicos de prevenção dos riscos ambientais no abate de carnes em matadouros, especialmente do licenciamento ambiental, e destaca a incidência da clandestinidade e da ineficiência da fiscalização como elementos potencializadores do risco à qualidade ambiental. Destaca, ainda, os riscos da atividade que afetam diretamente a saúde dos trabalhadores e os instrumentos de proteção decorrentes do direito ambiental do trabalho. E preconiza a necessidade do cumprimento das normas ambientais e a eficiência de sua fiscalização como elementos essenciais a sustentabilidade ambiental, social e econômica da atividade.
The slaughter of meat and meat industry produces a serious environmental contamination risk, public health and workers, through their negative externalities. In this context, the article analyzes the legal instruments for the prevention of environmental risks in the meat slaughter in slaughterhouses, especially the environmental licensing, and highlights the incidence of secrecy and surveillance inefficiency as enhancers elements of risk to environmental quality. Also highlights the risks of the activity that directly affect the health of workers and the protection of instruments falling under the environmental labor law. AND It calls for the need of compliance with environmental standards and the efficiency of its supervision as essential environmental sustainability, social and economic activity.
