A POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO DIRETA DE INQUÉRITO POLICIAL ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A POLÍCIA JUDICIÁRIA COM O FITO DE EVITAR A PRESCRIÇÃO
Humanidades (Montes Claros)
A POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO DIRETA DE INQUÉRITO POLICIAL ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A POLÍCIA JUDICIÁRIA COM O FITO DE EVITAR A PRESCRIÇÃO
Autor Correspondente: J. R. Ramos | [email protected]
Palavras-chave: Polícia Judiciária. Inquérito Policial. Tramitação Direta.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Objetivo: analisar a possibilidade de tramitação direta do Inquérito Policial entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público, sem a intervenção judicial, exceto nos casos de reserva de jurisdição, exclusiva do Poder Judiciário. Materiais e Métodos: adotou-se a metodologia qualitativa, através da pesquisa bibliográfica, que utilizou como fontes de dados: livros específicos, doutrinas, jurisprudências e artigos científicos. No que se refere aos artigos científicos, estes foram extraídos de plataformas eletrônicas especializadas em pesquisas acadêmicas. Os dados coletados foram analisados e possibilitaram responder aos objetivos propostos. Resultados: a tramitação de Inquérito Policial obedece ao trinômio Polícia Civil, Poder Judiciário e Ministério Público, por obediência ao comando previsto no artigo 10, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Penal de 1941. Essa lógica faz com que o trâmite seja mais lento, podendo ocorrer o fenômeno de prescrição. A Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que incluiu o inciso LXXVIII, no artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assegurou a todos o tempo razoável na duração do processo. Desse modo, torna-se necessária a criação de mecanismos que aprimorem a tramitação de processos e Inquéritos Policiais. Conclusão: é factível e importante a tramitação direta de Inquéritos sem a intervenção judicial, excetuados os casos de reserva de jurisdição, devido à celeridade e otimização, além de padronizar a tramitação de Inquéritos.
Resumo Inglês:
Objective: analyze the possibility of the Police Inquiry’s direct procedure between the Judicial Police and the Public Prosecutor, without judicial intervention, except on cases of Judicial reservation, exclusive to the Judiciary. Materials and Methods: it was adopted qualitative methodology, throughout bibliographic research that had as data resource: specific books, doctrines, case law and scientific articles extracted from electronic platforms specialized in academic research. Data collected was analyzed and made it possible to answer the objectives proposed. Results: the procedure of the Police Inquiry follows the trinomial Civil Police, Judiciary and Public Prosecutor, obeying to the command stated at article 10, §§ 1º e 3º, of Código de Processo Penal, 1941. This procedure leads to a slower process and it may happen the phenomenon of time-barring frequently. The Constitutional Amendment nº 45, 2004, that included LXXVIII, in the article 5º of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 ensured to all the reasonable time of processes. Thus, it is necessary to create mechanisms to improve Police Inquiry and Processes; each entity must make an effort to avoid time-barring of the processes and crimes. Final Considerations: it is reckoned that it is feasible and important due to celerity and optimization; besides it could be a standard once some judicial counties already apply that.
