A possível justificação racional da moral e o papel da argumentação prática na tipificação e punição de condutas contrárias à moralidade cometidas por servidores públicos
Barbarói
A possível justificação racional da moral e o papel da argumentação prática na tipificação e punição de condutas contrárias à moralidade cometidas por servidores públicos
Autor Correspondente: L. E. Richter | [email protected]
Palavras-chave: argumentação, ética pública, direito, moral, servidores públicos
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Resumo Português:
O presente artigo tem como escopo um breve estudo sobre a aplicação do direito no constitucionalismo discursivo e de que forma são identificadas pelo Poder Público as condutas atentatórias à moralidade praticadas por servidores. Para tanto, pretende-se adotar as premissas da teoria da argumentação jurÃdica, especialmente aquelas adotadas por Alexy em sua teoria do discurso prático racional geral. Primeiramente, far-se-á uma breve retrospectiva, indagando-se sobre a relação da moral no conceito de direito. Em seguida, procurar-se-á saber como se realiza a justificação dos discursos práticos a partir das regras da argumentação, para, por fim, realizar uma análise exemplificativa da legislação e de decisões jurÃdicas que incidiram em punições a servidores públicos que realizaram atos atentatórios à moralidade. Com isso, quer-se trazer luz ao debate da ética no serviço público, realçando a necessidade de um conceito de direito complexo e de uma prática discursiva sofisticada.
