POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A ORGANIZAÇÃO DE MERCADOS DE MÃO-DE-OBRA LIVRE NO BRASIL COLONIAL E IMPERIAL

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Sylvana Maria Brandão de Aguiar

Palavras-chave: Políticas Públicas, Organizações de Trabalho, Transição de trabalho escravo para mão de obra livre.

Resumo Português:

O objetivo precípuo deste artigo é compreender as formações de mercado de trabalho livre no Brasil no período Colonial e Imperial, mais especificamente entre a segunda metade do século XVIII até a segunda metade do século XIX. Para tanto, foi necessário analisar a elaboração, promulgação e aplicação das leis, mais conhecidas na historiografia brasileira, como o Diretório Pombalino, de 1757, e a Lei dos Nascituros, de 1871. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, metódica, exploratória, documental, bibliográfica e ex post facto. Acerca da primeira lei, podemos registrar que se trata de um fracasso da Coroa Lusitana ao tentar destruir os aldeamentos missionários na tentativa vã de erigir vilas e impor negociações societárias sobre a liberdade entre colonos e indígenas para a formação da mão de obra livre no Brasil. Quanto à segunda lei, é possível afirmar que o governo imperial de Dom Pedro II obteve sucesso na formulação de uma estratégia política que conduzisse à formação de mercado de trabalho livre no Brasil sem ruptura das unidades produtivas, destinando todo ônus ao ex-escravizados. Ainda discutimos se é possível a transladação do conceito de Políticas Públicas para o passado, posto que este tem sido mais utilizados em regimes democráticos consolidados ou em vias de consolidação e, quase sempre não se restringe a planejamentos, mas também a avaliações e , dado que não ocorria nos séculos precedentes que tão somente elaboravam estratégias; entretanto a História possui conceitos e ferramentas possíveis de ressignificar e preencher esta lacuna.

Resumo Inglês:

The main objective of this paper is to understand the formations of free job market in Brazil during the Colonial and Imperial periods, more specifically between the second half of the eighteenth century and the second half of the nineteenth century. Therefore, it was necessary to analyze the elaboration, promulgation and application of the laws, which are know better in Brazilian historiography, as the Diretório Pombalino, of 1757, and as the Lei dos Nascituros, of 1871. This is a qualitative research, methodological, exploratory, documentary, bibliographic and ex post facto. About the first law, we may note that it is about a failure of the Lusitana crown when trying to destroy settlements missionaries in a vain attempt of building villages and imposing corporate negotiations about the freedom between the settlers and indigenous to the formation of free labor in Brazil. Regarding to the second law, it is possible to affirm that the imperial government of Dom Pedro II was successful in the formulation of a political strategy which led to the formation of a free job market in Brazil with no break with the productions units, supplying all the injury to the ex-slaves. We also discuss if it is possible to translation of the concept of public policy for the past, since this has been more used in consolidated democratic regimes or in the process of consolidation and, most of the time it does not restrict to planning, but to ratings and, whereas it had not occurred in the previous centuries which just elaborated strategies, however the History has possible concepts and tools that may rework and fill this gap.