POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO EM BARRA DO GARÇAS: DESVIOS DE ROTA E PRECARIZAÇÃO DA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Revista Educação, Cultura e Sociedade
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO EM BARRA DO GARÇAS: DESVIOS DE ROTA E PRECARIZAÇÃO DA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Autor Correspondente: Odorico Ferreira Cardoso Neto | [email protected]
Palavras-chave: Políticas Públicas, educação, direito, valorização da Carreira do Magistério.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo tem como núcleo fundante a educação pública do ensino fundamental no município de Barra do Garças-MT, localizada na região do Vale Araguaia. Tem-se por objetos de análise a Lei Orgânica do Município (LOM), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor ao tempo desta publicação, no intuito de verificar os problemas da atual gestão do município, seja do Legislativo seja do Executivo, no tocante às estratégias e organização das políticas públicas de qualquer um dos entes federados, especialmente, o município. O procedimento metodológico tem como norte as pesquisas bibliográficas e documentais, no que tange à compreensão do Plano Nacional, do Plano Estadual e do Plano Municipal de Educação de Barra do Garças. As etapas do planejamento indicam a análise de fontes sobre o financiamento e a coleta de dados. Outro procedimento metodológico é discutir os dados levantados junto ao Conselho Municipal de Educação, o Conselho do FUNDEF e a produção de um documento indicador de como algumas políticas públicas de educação no município ensejariam um esforço conjunto da ampliação das ações a fim de superar dificuldades postas em termos de recursos financeiros e pessoal qualificado para gerir os destinos da educação municipal do ponto de vista administrativo, pedagógico e da autonomia financeira. Os resultados indicam que toda essa abordagem, tendo em vista o referencial teórico gramsciano, sofre um ataque hegemônico a favor da superestrutura em desfavor de um ideário contra hegemônico que aposta na consciência das massas para que avance na direção de uma educação transformadora, cidadã, emancipatória, centrada em processo contínuo de avaliação, reavaliação e mediação.
Resumo Inglês:
The present study has as its core the public education of elementary school in the city of Barra do Garças-MT, located in the Araguaia Valley region. The object of analysis is the Organic Law of the Municipality (LOM), the Multi-annual Plan (PPA) and the Budgetary Guidelines Law (LDO) in force at the time of this publication, in order to verify the problems of the current management of the municipality, either the Legislative or the Executive, regarding the strategies and organization of public policies of any of the federated entities, especially the municipality. The methodological procedure is guided by bibliographic and documentary research, regarding the understanding of the National Plan, the State Plan and the Municipal Education Plan of Barra do Garças. The planning steps indicate source analysis of funding and data collection. Another methodological procedure is to discuss the data gathered from the Municipal Education Council, the FUNDEF Council and the production of an indicator document of how some public education policies in the municipality would lead to a joint effort to expand the actions in order to overcome the difficulties posed. terms of financial resources and qualified personnel to manage the destinies of municipal education from an administrative, pedagogical and financial autonomy point of view. The results indicate that this whole approach, in view of the Gramscian theoretical framework, suffers a hegemonic attack in favor of the superstructure in detriment of an ideology against hegemonic that bets on the consciousness of the masses to advance towards a transformative, citizen, emancipatory education. , centered on a continuous process of evaluation, reassessment and mediation.
