Políticas públicas educacionais: a educação infantil em debate

Ano: 2017 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: Sangelita Miranda Franco Mariano, Ricardo Takayuki Tadokoro, Flávia Gabriella Franco Mariano

Palavras-chave: Educação Infantil, Políticas Públicas

Resumo Português:

O presente artigo apresenta reflexões sobre o processo da institucionalização das políticas públicas de educação infantil no Brasil. Nesse processo, as crianças inseridas em creches e pré-escolas foram submetidas a um ordenamento jurídico, em muitos momentos, distante da atual perspectiva de dever do Estado de assegurar direitos sociais às crianças. A garantia cidadã do direito à educação infantil como conquista histórica revela um avanço em termos social, institucional e político. Compreendemos que as formulações de políticas públicas em relação à educação infantil podem ser analisadas como movimento permeado por avanços e limitações no que concerne ao direito a uma educação que contemple e especificidades dessa faixa etária.

Resumo Inglês:

This article presents reflections about the process of institutionalization of public policies of early childhood education in Brazil. In this process, children enrolled in kindergartens and preschools were subjected to a legal system, in many cases, far from the current perspective about the state's duty to ensuresocial rights to children. The citizens' guarantee of the right to early childhood education, as an historic achievement, reveals a social, institutional and political advance. We understand that public policy formulations about to early childhood education can be analyzed as a movement permeated by advances and limitations regarding the right to an education that contemplates and specifies this age group.

Resumo Francês:

Le présent aricle présente des réflexions sur le processus de l'institutionnalisation des politiques publiques d'éducation prescolaire au Brésil. Dans ce processus, les enfants et des é coles maternelles ont été soumis à un ordre juridique, dans de nombreux moments, loins de la perspective actuelle du de vois de I'é tat d'assurer les droits sociaux des enfants. La garantie des citoyens du droit à l'éducation de la petite enfance comme une réalisation historique révele un progrés social, institutionnel et politique. Nous comprenons que les formulations des politiques publiques en relation avec l'éducation de la petite enfance peuvent être analysés comme mouvement imprégné d'avanceés et delimites en ce qué concerne le droit à une l'education que comprend et les spécificites de ce groupe d'âge.