Políticas públicas de educação especial na perspectiva inclusiva: desafios para o atendimento educacional especializado no município de Abaetetuba/Pará/Brasil
Revista Educação, Cultura e Sociedade
Políticas públicas de educação especial na perspectiva inclusiva: desafios para o atendimento educacional especializado no município de Abaetetuba/Pará/Brasil
Autor Correspondente: Giovana Parente Negrão | [email protected]
Palavras-chave: inclusão, políticas públicas, educação especial, atendimento educacional especializado
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este estudo tem como centralidade o debate sobre Políticas Públicas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva: desafios para o Atendimento Educacional Especializado no município de Abaetetuba, no estado do Pará. Tem como objetivo caracterizar a implementação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva na rede de ensino. Para tanto, discute a trajetória histórica das políticas públicas de educação especial na perspectiva inclusiva, a partir da década de 90, destacando os reflexos da política nacional de educação especial (2008) na organização do atendimento educacional especializado da rede municipal de ensino de Abaetetuba. O estudo bibliográfico e análise documental elegeu os principais dispositivos legais direcionados aos estudantes público alvo da educação especial e autores que discutem a temática em questão como Mazzotta (2003), Savianni (2003) e Damasceno (2010). Percebe-se que as políticas públicas de educação especial no Brasil foram implementadas em meio a debates e impasses políticos desencadeados por diferentes grupos sociais, refletindo na reestruturação dos sistemas de ensinos com a implantação de forma hegemônica das Salas de Recursos Multifuncionais. Conclui-se que a política da educação especial na rede municipal de ensino de Abaetetuba aponta para a implementação de uma escola inclusiva, pensada e estruturada de forma diferenciada. Essa organização reflete na escola e na qualidade do atendimento disponibilizado aos estudantes público da educação especial.
Resumo Inglês:
This study focuses on the debate on Public Policies of Special Education in the Inclusive Perspective: challenges for the Specialized Educational Assistance in the municipality of Abaetetuba, in the State of Pará, Brazil. Its objective is to characterize the implementation of the National Policy of Special Education in the perspective of Inclusive Education In the education network. In order to do so, it discusses the historical trajectory of the special education public policies from an inclusive perspective, starting from the 90s, highlighting the reflexes of the national special education policy (2008) in the organization of the specialized educational service of the Abaetetuba municipal education network. The bibliographical study and documentary analysis chose the main legal devices directed to the target public students of special education and authors who discuss the subject in question as Mazzotta (2003), Savianni (2003) and Damasceno (2010). It can be noticed that the public policies of special education in Brazil were implemented amid debates and political impasses triggered by different social groups, reflecting in the restructuring of the teaching systems with the hegemonic implementation of the Multifunctional Resource Rooms. It is concluded that the policy of special education in the municipal education network of Abaetetuba points to the implementation of an inclusive school, designed and structured in a differentiated way. This organization reflects on the school and the quality of care provided to the public students of special education.
