POLÍTICAS PÚBLICAS DE, COM, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Ciência e Sustentabilidade
POLÍTICAS PÚBLICAS DE, COM, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Autor Correspondente: N. G. D. Moura | [email protected]
Palavras-chave: sociedade, estado, pessoas com deficiência, participação, políticas públicas inclusivas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Com a promulgação da Constituição de 1988, o tema da marginalização das pessoas com deficiência passou a ser enfrentado como uma demanda a ser respondida pelo Estado, restando claro a opção do legislador constituinte pela abordagem estadocêntrica no que toca a elaboração de políticas públicas para este segmento populacional. Entretanto, para implementar políticas públicas inclusivas, um forte comprometimento e ações de uma série de atores não estatais são necessários. Este ensaio teórico objetivou redimensionar o papel dos atores estatais, da sociedade em geral e organizada e das próprias pessoas com deficiência e suas entidades representativas, no enfrentamento do problema público da marginalização dos sujeitos com deficiência. Com a ratificação da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao assumir o compromisso de atingir até 2030 os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a sociedade e as próprias pessoas com deficiência também foram conclamadas a participar da elaboração de (e até mesmo desenvolver) políticas públicas com vistas a garantir os direitos dos sujeitos com deficiência. A efetivação de políticas públicas inclusivas apresentou-se como uma tarefa de toda a sociedade brasileira e não apenas dos governos, exigindo o empenho, entre outros, dos setores privados, das instituições de ensino, das comunidades e o engajamento de cada cidadão, com e sem deficiências. Tudo com o propósito de promover a equiparação de oportunidades e a realização de sonhos e projetos por parte dos brasileiros com deficiência.
Resumo Inglês:
After the promulgation of the 1988 Constitution, the subject of the marginalization of disability people have come to be faced as a demand to be answered by the State, leaving the option of the constituent legislator for the state-centered approach regarding the elaboration of public policies for this segment populational. Yet, to implement inclusive public policies, a strong commitment and actions of a range of non-state agents are really necessary. This theoretical subject matter aimed redimensioning the participation of the states agents from the society in general and the organized society and the own disability people and their representative entities, in facing the public problem of the marginalization of disabled individuals. With the ratification of the Convention on People´s rights with Disabilities and the commitment to reach the Millennium Development Goals by 2030, society and disabled people themselves have also been called upon to participate in the elaboration of public policies aiming at ensuring the individuals disability rights. The accomplishment of inclusive public policies presented itself as a task for all Brazilian society, and not only for governments, requiring the commitment, among others, of the private educational sectors, communities and the engagement of each citizen with disabilities or not. This proposal will be able to develop and promotes the equalization of opportunities and will achieve the dreams by helping Brazilians projects with disabilities.
