POLÍTICAS CURRICULARES PARA O ENSINO MÉDIO BRASILEIRO: o discurso da ineficiência como justificativa para reformas

Revista Espaço do Currículo

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ISSN: 1983-1579
Editor Chefe: Maria Zuleide Pereira da Costa
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

POLÍTICAS CURRICULARES PARA O ENSINO MÉDIO BRASILEIRO: o discurso da ineficiência como justificativa para reformas

Ano: 2023 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: C. Giovannetti, S. R. Sales
Autor Correspondente: C. Giovannetti | [email protected]

Palavras-chave: reforma do ensino médio, base nacional comum curricular, reformadores empresariais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo apresenta parte dos resultados de uma pesquisa que analisou os documentos curriculares oficiais do Ensino Médio do Brasil pós-golpe de 2016, mais especificamente a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, homologada em 2018 e a Lei da Reforma do Ensino Médio, Lei 13.415 de 2017. Também foi analisado o site da organização empresarial Todos Pela Educação, que atuou diretamente nas últimas discussões curriculares referentes ao Ensino Médio, além do site do Ministério da Educação. A metodologia utilizada incluiu a análise de conteúdo dos documentos curriculares oficiais do Ensino Médio e do site das organizações empresariais que interferiram nas discussões curriculares dessa etapa do ensino básico. A perspectiva pós-crítica dos estudos curriculares foi basilar para a elaboração do referencial teórico. Acredita-se que os currículos do Ensino Médio estão em disputa em um momento de avanço reacionário no Brasil e de tentativa de controle do ensino a partir de políticas curriculares verticais. Argumenta-se que o discurso de ineficiência do Ensino Médio brasileiro é acionado como justificativa para a implementação autoritária de sua reforma e a criação de um currículo nacional obrigatório, atendendo a interesses empresariais. Essas mudanças curriculares apontam para uma formação escolar ligada aos interesses do mercado de trabalho, para o qual são necessários saberes básicos e pragmáticos.



Resumo Inglês:

This article presents part of the results of the research that analyzed official curricular documents for Brazilian High School after the 2016 coup d’état, specifically the document entitled Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (“National Curricular Common Core for High School”), approved in 2018; and the Act for High School Reform, Act 13.415 of 2017. Two websites were likewise analyzed: the website of the business organization Todos Pela Educação (“All For Education”), which actively participated in the final discussions concerning High School curriculum; and the Ministry of Education website. The methodology employed consisted of content analysis for reviewing the official curricular documents for High School and websites of business organizations that intervened in the debate concerning this stage of basic education. The theoretical framework is anchored in the post-critical perspective of curriculum theory. This research maintains that High School curriculum is being disputed while Brazil facesboth an advancement in reactionary movements, and an attempt of education control via vertical curricular policies. It is argued that the discourse of Brazilian High School inefficiency is summoned as a justification for the authoritarian implementation of a reform and the creation of a compulsory national curriculum which complies to business concerns. These curricular changes point towards an education linked to the job market’s interests, for which basic and pragmatic knowledge are necessary.



Resumo Espanhol:

Este artículo presenta una parte de los resultados de un estudio que ha analizado los documentos curriculares oficiales de la educación secundaria de Brasil en el post-golpede 2016, específicamente la Base Nacional Común Curricular de la Educación Secundaria, homologada en el año de 2018 y la ley de la Reforma de la Educación Secundaria, Ley 13.415 de 2017. Ha sido analizado aún el sitio web de la organización empresarial "Todos pela Educação" (Todos por la Educación) que actuó directamente en las últimas discusiones curriculares referentes a la educación secundaria, además del sitio web del Ministerio de Educación del país. El método empleado ha incluido el Análisis de Contenido de los documentos curriculares oficiales de la educación secundaria y del sitio web de las organizaciones empresariales que intervinieron en las discusiones curriculares de esa etapa de la educación primaria. La perspectiva poscrítica de los estudios curriculares ha sido fundacional para la elaboración de la referencia teórica. Al parecer, los currículos de la educación secundaria son disputados en un momento de avance reaccionario en Brasil y de intento de control de la educación a partir de políticaspúblicas verticales. Se ha argumentado que el discurso de ineficacia de la educación secundaria brasileña es activado como justificación para la implantación autoritaria de su reforma y la creación de un currículo nacional obligatorio, atendiendo a los intereses empresariales. Esos cambios curriculares apuntan a una formación escolar ligada a los intereses del mercado de trabajo, al cual son necesarios saberes básicos y pragmáticos.