A política pública do Microempreendedor Individual como instrumento de precarização do trabalho feminino

Cadernos de Gênero e Diversidade

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ISSN: 25256904
Editor Chefe: Felipe Bruno Martins Fernandes
Início Publicação: 31/12/2015
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A política pública do Microempreendedor Individual como instrumento de precarização do trabalho feminino

Ano: 2020 | Volume: 6 | Número: 3
Autores: E. Mantovani
Autor Correspondente: E. Mantovani | [email protected]

Palavras-chave: Empreendedorismo, Mercado de trabalho, Políticas públicas, Divisão sexual do trabalho

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A figura jurídica do Microempreendedor Individual foi criada em 2009 com o objetivo de reduzir a informalidade e a precarização do trabalho, além de garantir a inserção no mercado a trabalhadores desempregados. No entanto, por sua natureza, o trabalho como microempreendedor individual acaba representando uma forma de precarização das relações de trabalho, sobretudo para as mulheres. Este artigo tem o objetivo de analisar como a formalização como MEI, a partir da instituição desta política pública repercute na precarização do trabalho feminino. Para isso, foram aplicados formulários e foram feitas entrevistas semi-estruturadas com mulheres que atuam como MEI para identificar de que forma a política pública se transforma em um mecanismo e ampliação da exploração do trabalho da mulher e das desigualdades que resultam da divisão sexual do trabalho.