Política nacional de resíduos sólidos (Lei no 12.305/2010) e educação ambiental

Revista Interdisciplinar de Direito

Endereço:
Rua Sargento Vitor Hugo, 161 - Fátima
Valença / RJ
27.600-000
Site: http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV
Telefone: (24) 2453-0700
ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogério Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar

Política nacional de resíduos sólidos (Lei no 12.305/2010) e educação ambiental

Ano: 2017 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: Danielle Reis, Reis Friede, Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Autor Correspondente: Danielle Reis | [email protected]

Palavras-chave: Resíduos sólidos, gestão integrada, cultura, responsabilidade compartilhada, solid waste, integrated management, culture, shared responsibility

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho discute a necessária efetivação da Lei nº 12.305/2010, destacando aspectos como a gestão integrada dos resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada entre governos e sociedade. Argumenta que uma política pública que se propõe a modificar comportamentos e práticas enraizadas, no tocante ao manejo e gerenciamento do antes considerado lixo, não se constrói apenas com a homologação de uma lei. Conclui-se que, para se alcançar a etapa do engajamento popular, é necessária a efetivação de políticas públicas de educação ambiental, uma vez que tudo começa na separação e descarte adequado dos resíduos na fonte geradora, o que evita a perda de qualidade dos materiais recicláveis. A população precisa ser educada adequadamente de modo que possa mudar seus hábitos no momento do descarte do lixo.



Resumo Inglês:

This article talks about the necessary effectiveness of the Law no. 12.305/2010, highlighting aspects like the integrated management of solid waste and the shared responsibility between governments and society. It argues that a public policy aiming to modify rooted behaviors and practices regarding the management of what was considered garbage is not built only with the editing of a new law. Finally, it concludes that, to reach the public engagement stage, the environmental education public policies effectiveness is necessary, once that everything starts with the separation and adequate discard of waste in the generating source, which avoids recycled materials quality loss. The population must be dully educated in a way to change its habits in what regards garbage discard.