Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental

Ano: 2013 | Volume: 34 | Número: 67

Autores: Maria de Fátima Wolkmer, Nicole Freiberger Pimmel

Palavras-chave: PNRH, crise ambiental, agua, governança, cidadania, bem viver

Resumo Português:

O artigo aborda a crise ambiental coligada à água. A governança da água no Brasil começa com a PNRH delineada na Lei n. 9.433 de 1997. Neste marco jurídico, a governança das águas realiza-se com a participação social, envolvimento e negociação dos interessados tendo como unidade de gestão a bacia hidrográfica e a descentralização. Desta forma, a Cidadania tornou-se o eixo estruturante da governança democrática o que implica em conhecimento, e espaços efetivos de participação. Evidencia-se a importância de propor soluções mais abrangentes, num diálogo intercultural que construa alternativas a crise ambiental global que pode ser terminal.

Resumo Inglês:

The article discusses the environmental crisis related to water. The water governance in Brazil begins with PNRH outlined in Law 9.433 to 1997. In this legal framework, the governance of water is carried out with social participation, involvement and negotiation with stakeholders as a unit of the watershed management and decentralization. Thus, citizenship became the structural axis of democratic governance which implies knowledge, and effective spaces for participation. High lights the importance of proposing a more comprehensive solution, an intercultural dialogue that builds alternative to the global environmental crisis that can be conclusion.