O artigo analisa as disputas político-institucionais em torno da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE/2020) e da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI/2025), entendidas como expressões de controvérsias históricas sobre a escolarização de pessoas com deficiência em classes comuns. Com abordagem qualitativa, documental, interdisciplinar e jurídico-crítica, examinam-se a desinstitucionalização e a recomposição da agenda da deficiência e da educação especial no Brasil, especialmente o funcionamento do CONADE e a extinção e reinstitucionalização da SECADI. Demonstra-se que a PNEE/2020 condensou, em linguagem normativa, uma ofensiva política já presente na trajetória da educação especial. A PNEEI/2025, por sua vez, busca retomar o paradigma inclusivo, mas permanece atravessada por disputas sobre financiamento, participação social, escolha familiar, instituições especializadas e sentidos de inclusão. Conclui-se que a política segue marcada por movimentos pendulares de reconstrução, resistência e acomodação de interesses na materialização do direito educacional.
This article analyzes political-institutional disputes surrounding the National Policy on Special Education: Equitable, Inclusive, and Lifelong Learning (PNEE/2020) and the National Policy on Inclusive Special Education (PNEEI/2025), understood as expressions of controversies over the schooling of persons with disabilities in mainstream classrooms. Drawing on a qualitative, documentary, interdisciplinary, and critical legal approach, it examines the deinstitutionalization and reconfiguration of the disability and special education agenda in Brazil, the functioning of CONADE and the abolition and reestablishment of SECADI. The study shows that PNEE/2020 translated into normative language a policy agenda already present in the historical trajectory of special education. PNEEI/2025, in turn, seeks to restore the inclusive paradigm but remains shaped by disputes over funding, social participation, family choice, specialized institutions, and competing meanings of inclusion. It concludes that the policy remains marked by pendular movements of reconstruction, resistance, and accommodation of interests in realizing the right to inclusive education.
