PODER PÚBLICO E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Colloquium Humanarum
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ISSN: 18098207
Editor Chefe: MONICA FÜRKOTTER
Início Publicação: 30/11/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Educação
PODER PÚBLICO E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Ano: 2009 | Volume: 6 | Número: 2
Autores: Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Autor Correspondente: Nilton Carlos de Almeida Coutinho | [email protected]
Autor Correspondente: Nilton Carlos de Almeida Coutinho | [email protected]
Palavras-chave: Administração Pública, Meio Ambiente, PrincÃpios Constitucionais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho procura analisar o papel do Estado enquanto ente obrigado constitucionalmente a proteger o meio ambiente, tendo como objetivo apresentar um estudo com base nos princÃpios que fundamentam a atuação estatal. Neste aspecto, o referido trabalho foi elaborado por meio de uma pesquisa exploratória por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial, procurando apresentar ao leitor os princÃpios a serem utilizados como balizas pela Administração Pública em sua atuação, com vistas à proteção do meio ambiente o qual passa a ser analisado enquanto direito fundamental do ser humano.
