PLURALIDADE DE CREDORES E DEVEDORES DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

Ano: 2011 | Volume: 12 | Número: 2

Autores: Cibele Pinheiro Marçal Tucci

Palavras-chave: Obrigação alimentar, Dever alimentar, Alimentos, Pluralidade de credores, Pluralidade de devedores, Concurso de devedores, Subsidiariedade, Solidariedade.

Resumo Português:

A obrigação alimentar é decorrente de situação atípica e, em geral, transitória, em que uma pessoa que deveria ter condições de prover o próprio sustento não consegue fazê-lo, sendo chamados a essa função os seus parentes. Diferentemente do dever alimentar, incondicional e irrestrito, sujeito apenas à presunção relativa da necessidade dos filhos menores e incapazes e gerado pelo poder parental, a obrigação alimentar requer, além de prova do vínculo jurídico, demonstração – e não presunção – da necessidade daquele que pede e possibilidade econômica daqueles a quem se pede alimentos. Este artigo analisa a frequente pluralidade de credores e devedores na obrigação alimentar, distinguindo a posição de homogeneidade e de heterogeneidade entre eles e propondo soluções aos problemas que surgem no âmbito dessas relações, relativos à subsidiariedade. Entende-se não haver, no concurso de devedores, solidariedade entre os parentes chamados a prestar alimentos, à medida que cada um contribuirá apenas conforme sua possibilidade. Nos casos devedores heterogêneos – de diferentes graus de parentesco –, quando é perceptível que o parente mais próximo não tem condições de contribuir, não é preciso exaurir a via judicial contra este antes de demandar os demais: a solução é elencar no polo passivo da ação todos os potenciais devedores, os mais próximos como litisconsortes necessários, para que a sentença produza em face deles seus efeitos. Na homogeneidade de devedores – existência de vários parentes de mesmo grau –, o autor da ação de alimentos pode propor apenas em face de alguns, e aos que se sentirem prejudicados caberá chamar ao processo os demais. Conclui-se, ainda, favoravelmente à nova possibilidade ainda pouco discutida de acertamento posterior da obrigação alimentar diretamente entre os codevedores já condenados ao pagamento da pensão alimentícia. Por meio dessa solução, poderia ser proposta ação revisional pelo atual alimentante em face de outro familiar – de grau de parentesco igual ou mais próximo em relação ao alimentando – cuja situação financeira tenha se modificado, ensejando novo acerto entre os coobrigados.

Resumo Inglês:

The maintenance obligation is
due to an atypical and, in general, transitory
situation when a person who should be able
to provide for her own can not make it, and
the members of her family are required to
this duty. Unlike the child support obligation,
unconditional and unrestricted, subject
only to the relative presumption of minor
and incapable children’s need, and originated
from the parental power, the maintenance
obligation requires not only proof
of legal bond, but also demonstration – not
presumption – of the need of whom asks
for it and affordability of whom is asked to.
This article analyzes the frequent plurality
of creditors and debtors in maintenance
obligation – it distinguishes the position of
homogeneity and heterogeneity between
these creditors and debtors and proposes
solutions to the problems that rise in these
relationships, related mainly to subsidiarity.
It is understood that there is no solidarity
between the relatives required to support,
as each one of them will contribute strictly
according to their possibilities. When the
debtors are heterogeneous – they have different
degrees of relationship – it is not necessary
to exhaust legal proceedings against
the closest relatives when apparently they
do not have finantial means to contribute.
The solution is to include all the potential
debtors, the closest as necessary jointers, so
the verdict will produce its effects against
them. When the debtors are homogeneous
– they have the same degree of relationship
–, the plaintiff may point only some of them
as defendants. In this case, those who feel
harmed can include the others in the court
action. This article also concludes in favour
of the new possibility – still little adressed
– of subsequent settlement on maintenance
obligation diretly between the co-debtors
already sentenced to help supporting a relative.
This solution enables the proposal of
an action of review by the current resposible
for the maintenance against another relative
– which may have different or closer
relationship degree with the one who needs
support and whose finantial situation has
been improved, occasioning new settlement
between the co-obligees.