PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARTICIPATIVO E REGIONALIZAÇÃO: considerações sobre o Plano Plurianual do Estado do Pará, Brasil - 2007 a 2010

Revista Paranaense de Desenvolvimento

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ISSN: 22365567
Editor Chefe: Silmara Cimbalista
Início Publicação: 31/12/1993
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARTICIPATIVO E REGIONALIZAÇÃO: considerações sobre o Plano Plurianual do Estado do Pará, Brasil - 2007 a 2010

Ano: 2010 | Volume: 0 | Número: 119
Autores: J. J. Lima
Autor Correspondente: J. J. Lima | [email protected]

Palavras-chave: regionalização, planejamento, participação, estado do pará

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a utilização da regionalização do território
do Estado do Pará (Brasil) no processo participativo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) de
2008-2011, durante o governo do Partido dos Trabalhadores nesse Estado. A opção pelo método
participativo na gestão estadual representa uma iniciativa que busca aplicar experiências anteriores
do nível municipal na gestão estadual. O texto discute os limites e as possibilidades dessa
prática que se mostrou fundamentalmente dependente dos conflitos e coalizões próprias do
contexto político. Inicialmente são introduzidas algumas informações sobre o espaço territorial
em análise e os propósitos do trabalho. Discute-se, a seguir, sobre a regionalização no processo
de planejamento do Estado por ocasião da elaboração do PPA. Apresenta-se, então, a concepção
do plano, o método participativo e a distribuição dos recursos orçados nos programas de
governo por região, mediante o que foi decidido no processo participativo, discutindo-se, na
sequência, alguns aspectos de gestão ligados à implementação de programas contidos no PPA.
Optou-se por resgatar fatos ocorridos por ocasião da aprovação do PPA na Assembleia Legislativa
e suas repercussões na gestão estadual para uma análise de limites e conquistas alcançadas
pelo processo de sua elaboração no Estado do Pará. Ainda que o trabalho não avalie o resultado
da implementação dos programas componentes das políticas públicas no Estado, o texto traça
conclusões sobre o alcance da utilização da regionalização do território e o processo participativo. Por fim, têm-se algumas conclusões, com o propósito de contribuir para posteriores análises
mais aprofundadas da relação entre o poder público, a regionalização e a execução de políticas
públicas no nível estadual.



Resumo Inglês:

The aim of this paper is to bring reflections on the use of regionalization of the Para state
territory (Brazil) on the participatory process applied on the Project Plurianual (PPA) of 2008-
2011 during the period of the Partido dos Trabalhadores (Workers Event) in this State. The
option on the participatory method to be followed by state government management represents
an initiative that seeks to apply previous experience at the municipal level in the state management.
This text discusses the limits and possibilities of this practice that proved to be critically dependent
on the coalitions and conflicts own of political context. It is divided into five parts, including an
introduction. In the first there is information about the territory space in analyzes and the
objective of this work. In the second, there is a discussion on regionalization in the planning
process of State preparation of PPA. The third presents the conception of the plan, the participatory
methodology and the share of budget bands within policy program for each region, by what
was decided in the participatory process. In the fourth, there is a discussion management
aspects related with the implementation of the plan. It was chosen to explore some facts that
occurred when the plan was under discussion in the State Assembly and their repercussions in
the state government in order to propose an analysis of limits and advances of the planning
process in Pará state. Although the study did not assess the result of implementing the component
programs of public policies in the state, the text draws conclusions on the extent of use of the
regionalization of the territory and the participatory process. Finally, in the last section are some
conclusions, in order to posterior contributed to further analysis of the relationship between the
government, regionalization and policy implementation at the state level.



Resumo Espanhol:

Ese artículo pretende reflexionar sobre el uso de la regionalización del territorio del Estado de
Pará (Brasil) en el proceso de elaboración participativa del “Plano Plurianual” (PPA) de 2008-2011, durante el gobierno del Partido de los Trabajadores en este Estado. La opción del método
participativo en la gestión estadual representa una iniciativa que busca aplicar experiencias
anteriores del nivel municipal en la gestión estadual. El texto discute los límites y las posibilidades
de esta práctica que resultó ser dependiente de los conflictos y coaliciones propias del contexto
político. El documento se divide en cinco secciones incluyendo la introducción. La primera
introduce algunas informaciones sobre el espacio territorial en análisis y los propósitos del
trabajo. La segunda hace una discusión de la regionalización en el proceso de planificación del
Estado en la preparación del PPA. La tercera presenta la concepción del plan, el método
participativo y la distribución de los recursos presupuestados en los programas gubernamentales
por región, tal como se decidió en el proceso participativo. En la cuarta, se analizan algunos
aspectos de gestión relacionados con la implementación de los programas contenidos en el PPA. Ha sido elegido rescatar los acontecimientos que ocurrieron en la aprobación del PPA en
la Asamblea Legislativa y sus impactos en la gestión del Estado para un análisis de límites y los
logros alcanzados por el proceso de su elaboración en el Estado de Pará. Aunque el trabajo no
evalúe el resultado de la aplicación de los programas componentes de las políticas públicas en
el Estado, el texto presenta conclusiones sobre el alcance de la utilización de la regionalización
del territorio y del proceso participativo. Por fin, la última sección presenta algunas conclusiones
con la finalidad de contribuir para posteriores análisis más profundos de la relación entre el
sector público, la regionalización y la aplicación de políticas públicas a nivel del Estado.