PETRÓLEO, CONTRATO DE PARTILHA E SUA RECÉM REFORMA
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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
PETRÓLEO, CONTRATO DE PARTILHA E SUA RECÉM REFORMA
Ano: 2021 | Volume: 23 | Número: 2
Autores: Carla Izolda Fiuza Costa Marshall
Autor Correspondente: Carla Izolda Fiuza Costa Marshall | [email protected]
Autor Correspondente: Carla Izolda Fiuza Costa Marshall | [email protected]
Palavras-chave: contrato de partilha, exploração do pré-sal, reforma do marco legal de partilha da produção
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho pretende analisar a conjuntura atual, no que concerne ao direito do petróleo, em especial, a questão do pré-sal. Nesse contexto, o contrato de partilha foi o modelo adotado para a exploração do petróleo em águas ultra profundas, contudo, seu conteúdo e exigências têm sido bastante questionadas, o que, por sua vez, deu ensejo a reforma de seu respectivo marco legal. Desse modo, este estudo tem o intuito de dimensionar em que medida a atual revisão legal soluciona as principais críticas ao modelo do contrato de partilha.
