Perspectivas para a justiça constitucional em tempos de pós-positivismo: legitimidade, discricionariedade e papel dos princípios

Ano: 2012 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Ana Paula Teixeira Delgado

Palavras-chave: Pós-positivismo. Jurisdição constitucional. Teoria procedimentalista.Teoria substancialista. Post-positivism. Constitutional jurisdiction. Proceduralist theory. Substantialist theory

Resumo Português:

O objetivo deste trabalho é analisar a situação da interpretação constitucional em tempos de pós-positivismo, bem como a dificuldade de se romper com o paradigma positivista de outrora, neste momento da história em que há deslocamento do polo de tensão para o Judiciário, o qual tem sua atuação ampliada em virtude do constitucionalismo dirigente. Neste contexto, destaca-se o papel a ser exercido pela jurisdição constitucional na realização dos direitos fundamentais sociais colacionados na Constituição de 1988 sob a óptica das teorias substancialistas e procedimentalistas, cujo debate reputa-se de fundamental importância para definir o grau de dirigismo e da força normativa da Constituição nos dias atuais.

Resumo Inglês:

This study aims to analyze the situation of constitutional interpretation in post-positivism and the diffi culty to break with the positivist paradigm of yore in a moment in history where there is a pole shift voltage for the Judiciary, which has the expanded its operations by virtue of constitutionalism leader. In this context, we highlight the role to be played by the constitutional court in the realization of fundamental social rights in the 1988 Constitution collated from the perspective of theories and substantialists proceduralists, whose reputation debate is crucial to defi ne the degree of dirigisme and normative force of the present day.