PERSPECTIVAS DA CONCORRÊNCIA NA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL

Ano: 2009 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: João Josué Walmor de Mendonça

Palavras-chave: Teoria da Concorrência, Ordem Constitucional, Proteção do cidadão.

Resumo Português:

: A análise tem seu aporte inicial a mirar a Teoria da Concorrência na Ordem Econômica Constitucional, a demonstrar os caminhos sistêmicos capazes de neutralizar os abusos da concorrência. O caminho a trilhar será o esquema dogmático a seguir: arts. 1º, IV, 3º, 5º, caput, XIII, XXII, XXIII, XXXII, todos da CF/88, com as implicações na Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994. Claro, as influências dos outros diplomas legais serão pertinentes para legitimar os objetivos fundamentais e principiológicos responsáveis para atingir o fim destes, a resguardar o consumidor no plano da concorrência. Nestes termos, baliza-se o objeto entre os princípios fundamentais (Título I), os direitos e garantias fundamentais, nos direitos e deveres individuais e coletivos (Título II), da ordem econômica e financeira, nos princípios gerais da atividade econômica (Título VII), da CF/88, com as demais ramificações possíveis, a influenciar, incidir diretamente no âmbito da concorrência, Lei n° 8.884/94. Aborda-se, de forma didática e conceitual, os fins tendentes a formar esta Ordem e, expor, de forma objetiva, possibilidades lógicas de esquemas dogmáticos para empreender uma segurança à tutela da concorrência, a visar o cidadão, o consumidor.