A PERMANENTE BUSCA POR LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO

Ano: 2016 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: R. R. C. Rocha, P. B. de Moraes

Palavras-chave: decisões, legitimidade democrática, poder judiciário

Resumo Português:

O presente artigo tem a finalidade de expor a necessidade de uma permanente busca por legitimidade democrática nas decisões proferidas pelo Poder Judiciário, em especial no âmbito do denominado ativismo judicial e levando-se em consideração a crescente judicialização de políticas públicas. O protagonismo do Judiciário, concebido a partir da nova jurisdição constitucional, não deve desprezar a participação efetiva (e cooperação) de indivíduos e da sociedade civil organizada no processo, sobretudo em demandas capazes de gerar grande repercussão, seja ela social, econômica, financeira, por exemplo. Expõe-se a necessidade de observância de teorias dialógicas, que estimulam diálogos institucionais entre os Poderes da república. São citadas, ainda, como exemplos de instrumentos de democratização do processo, a figura do amicus curiae e as audiências públicas realizadas no âmbito de cortes Superiores.

Resumo Inglês:

This article aims to explain the need for a permanent search for democratic legitimacy in the decisions made by the Judiciary, in particular under the so-called judicial activism and taking into account the growing public policy judicialization. The protagonism of the Judiciary, conceived from the new constitutional jurisdiction, should not despise the effective participation (and cooperation) of individuals and civil society organizations in the process, especially in demands can generate great impact, be it social, economic, financial, for example. It exposes the need for observance of dialogical theories, which stimulate institutional dialogue between the powers of the republic. They are cited also as examples of process of democratization instruments, the role of amicus curiae and public hearings of the Hiher courts.