PERFIL DOS CONCILIADORES NO TOCANTINS: ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E DE PALMAS- TO
Revista Vertentes do Direito
PERFIL DOS CONCILIADORES NO TOCANTINS: ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E DE PALMAS- TO
Autor Correspondente: M. B. Vieira | [email protected]
Palavras-chave: conciliadores, justiça, perfil
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Tendo em vista a evolução dos conflitos surge à necessidade de se adotar mecanismos legais de solução mais céleres. Dentre esses mecanismos pode-se citar a capacitação para formar conciliadores para atuarem nas centrais de conciliação. Afinal as capacitações tem o objetivo de habilitar o conciliador a auxiliar às partes a buscar que buscam uma solução para o litígio de forma mais justa. Nesse âmbito surge no meio jurídico a figura do conciliador. A atuação do conciliador está previsto em diversos dispositivos legais. O estudo a seguir tem o objetivo de compreender e apresentar o perfil do conciliador no Âmbito Federal, Estadual e da Comarca de Palmas no Tocantins. No Tocantins há duas opções de curso para formação de conciliadores, podendo ser pela justiça estadual ou justiça federal. Uma exigência para atuar como conciliador como prevê o Conselho Nacional de Justiça é exercer sua função com lisura, respeitar os princípios e regras deste Código, assinar, para tanto, no início do exercício, termo de compromisso e submeter-se às orientações do Juiz Coordenador da unidade a que esteja vinculado. Observou-se que as capacitações promovidas pelo judiciário no Estado do Tocantins, foco desta pesquisa, assumem um papel cada vez mais importante para a solução do litigio e na busca da celeridade para assim diminuir a quantidade de processos sem solução nos fóruns do Estado.
Resumo Inglês:
In view of the evolution of conflicts, there is a need to adopt faster legal mechanisms for a solution. These mechanisms include training to train conciliators to work in conciliation centers. After all, the training has the objective of enabling the conciliator to help the parties to seek a solution to the litigation more fairly. In this context, the conciliator appears in the legal environment. The performance of the conciliator is provided for in various legal provisions. The following study has the objective of understanding and presenting the profile of the conciliator in the Federal, State and Palmas District in Tocantins. In Tocantins, there are two options for the training of conciliators, which may be through state courts or federal courts. A requirement to act as a conciliator as provided by the National Council of Justice is to exercise its function smoothly, to respect the principles and rules of this Code, to sign, therefore, at the beginning of the exercise, term of commitment and to submit to the guidelines of the Coordinating Judge Of the unit to which it is linked. It was observed that the capacities promoted by the judiciary in the state of Tocantins, the focus of this research, assume an increasingly important role for the solution of the litigation and the search for speed to reduce the number of unsolved processes in the state forums.
