PENAS ALTERNATIVAS E A ESTRATIFICAÇÃO DA PUNIÇÃO
Revista Brasileira de Ciências Criminais
PENAS ALTERNATIVAS E A ESTRATIFICAÇÃO DA PUNIÇÃO
Autor Correspondente: BERDET, Marcelo | [email protected]
Palavras-chave: Penas Alternativas – Punição – Cumpridores – Infração Penal – Desigualdade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O sistema punitivo brasileiro reflete os valores vigentes de sua sociedade, constituÃda e marcada pela desigualdade. O universo deste estudo é composto pela totalidade dos indivÃduos cumprindo Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) no Distrito Federal (DF), entre 2006 a 2012. O seu propósito foi apresentar um quadro da aplicação da PSC. Os dados apresentados neste estudo permitiram a construção de um quadro das infrações penais e a magnitude das penas (em horas) de PSC no DF. Os resultados da análise mostraram uma considerável consistência na identificação de padrões quanto ao cumprimento da PSC com relação à frequência das infrações penais e aos atributos sociais dos cumpridores, isto é, a prescrição de penas dentro de uma mesma faixa de horas para cumpridores com posição social similar, porém com algumas variações segundo a infração penal.
