A pena nos tempos do cólera

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Nilo Batista

Palavras-chave: Direito Penal – Epidemia – Teorias legitimantes e deslegitimantes da pena – Funções ocultas da pena.

Resumo Português:

Palestra de encerramento proferida no 26º Seminário Internacional do IBCCRIM. O estudo se inicia abordando o aspecto punitivo das pandemias. Em seguida, são delineadas as principais características do Prodigium angoris, o vírus que aflige o Brasil há cerca de trinta anos, marcado pela crença absoluta e inabalável na pena como panaceia para todos os males. É abordada também a esterilidade das teorias legitimantes da pena, as quais ignoram que a pena enquanto tal não existe, pois é sempre histórica e socialmente condicionada. Neste campo, atualmente o verdadeiro embate se dá entre as teorias legitimantes da pena (em todas as suas variantes) e as teorias deslegitimantes da pena, as quais se ocupam de desvelar suas funções ocultas. São abordadas ainda as manifestações do Prodigium angoris nas carreiras jurídicas e na sociedade civil. Por fim, são apresentadas dez propostas político-criminais para combater esse pernicioso vírus.

Resumo Inglês:

Closing speech given at the 26th International Seminar of the IBCCRIM. The study begins by addressing the punitive aspect of pandemics. Then, the paper outlines the main characteristics of Prodigium angoris, a virus that has afflicted Brazil for about thirty years, discernible by the absolute and unwavering belief in punishment as a panacea for all ills. The study also addresses the sterility of the legitimizing theories of punishment, which ignore that punishment as such does not exist, as it is always historically and socially conditioned. In this field, currently the real clash occurs between the legitimizing theories of punishment (in all its variants) and the de-legitimizing theories of punishment, which are concerned with unveiling its hidden functions. Manifestations of the virus in legal careers and civil society are also addressed. Finally, the paper presents ten political-criminal proposals to combat this pernicious virus.