Esta pesquisa tem como objetivo analisar criticamente o instituto da pena de prisão à luz das principais teorias que justificam tanto a sua existência quanto a sua aplicação. Mostra que, apesar das finalidades de prevenção (geral e especial), que dominam as considerações contemporâneas em torno desse método punitivo, a culpabilidade funciona como base de legitimação da sanção criminal. Esclarece, ainda, que a aplicação e a execução da pena privativa de liberdade devem subserviência aos princípios constitucionais da proporcionalidade, legalidade e igualdade. Além disso, e diante dos problemas inerentes ao cárcere, que dificultam sobremodo a ressocialização do apenado, defende-se a adoção de soluções que atenuem os efeitos maléficos dele decorrentes, sobretudo quando em jogo a seletividade do sistema penal. Demonstra-se como uma das saídas o paradigma da justiça criminal negocial, que traz importantes mecanismos para se restringir o encarceramento, em benefício não apenas do agente, mas também da vítima, a par do estímulo à reparação dos danos por ela sofridos em decorrência da ação criminosa, e da própria sociedade, com o alcance da vicejada pacificação. A pesquisa é de cunho bibliográfico e documental, em que são analisadas algumas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a temática.
This research aims to analyze, in a critical perspective, the imprisonment, using the main theories of justice that justify both its existence and its application. It shows that, despite its prevention purposes (general and specific), which are mainstream among the contemporary views on this punitive method, the culpability acts as the basis for legitimizing criminal sanctions. It also clarifies that the application and the execution of the imprisonment must obey the constitutional principles of proportionality, legality and equality. In addition, due to the problems that are inherent in imprisonment and make the rehabilitation even more difficult, we argue solutions that mitigate the harmful effects therefrom resulting, particularly when the selectivity of the penal system is at stake. One of the proposals is the consensual criminal justice, which highlights relevant mechanisms in order to restrain the use of imprisonment as penalty in favor not only of the authors, but also of the victims (stimulating the compensation of the damages suffered by them as a result of the criminal action) and of the entire society (with the scope of the social pacification). This study uses a bibliographic and documental research, analyzing decisions taken by the Brazilian Supreme Court.
