Participação Da Comunidade: Realidades E Perspectivas Na Execução Penal

Ano: 2004 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: Fabrício Castagna Lunardi, Flávia Rigo Nóbrega

Palavras-chave: Apenado, Ressocialização, Participação

Resumo Português:

Com a evolução do Direito Penal, percebeu-se que a pena privatina de liberdade, não poderia cingir-se de retribuir ao condenado o mal causado à sociedade, sendo imperioso reabilitá-lo ao convívio social. Com isso, a pena foi perdendo o caráter meramente retributivo-aflitivo e passou-se a inserir nos ordenamentos jurídicos penais preceitos que conduzissem o apenado a reabilitação, ressocialização e reintegração à sociedade. Com efeito, é necessário repensar o atual modelo de pena privativa de liberdade e tranformá-la numa realidade útil a serviço da reeducação e recuperação do condenado, de modo a diminuir o sentimemto de exclusão social e impotência que o mesmo costuma sentir ao deixar o ambiente carcerário. Nesse ponto, o trabalho prisional e o contato com a família e com a comunidade durante o cumprimento da pena são indubitavelmente, meios bastante eficazes de adequar a pena às exigências do atual processo de humanização e personalização da política criminal.