PARODOXOS NA AUTODESCRIÇÃO DO SISTEMA DO DIREITO: CORRUPÇÃO SISTÊMICA E ATIVISMO JUDICIAL

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Rafael Lazzarotto Simioni, João Paulo Salles Pinto

Palavras-chave: ativismo judicial, autodescrição, corrupção sistêmica, paradoxo, teoria dos sistemas

Resumo Português:

As noções de corrupção sistêmica do direito e de ativismo judicial, trabalhadas no Brasil, em especial, por Marcelo Neves, Lenio Luiz Streck e outros, constituem-se em formas de distinções que escondem um paradoxo. Neste diapasão, a forma de uma observação de segunda ordem feita a partir do método pragmático sistêmico luhmanniano, permite uma concepção destes conceitos de modo distinto. Objetiva-se, portanto, tendo em vista uma metodologia revisional bibliográfica, realizar uma releitura com base na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann, para verificar, no nível da observação de segunda ordem, a forma, a função e o paradoxo que tais conceitos procuram realizar na comunicação jurídica brasileira. Neste sentido, parte o presente trabalho da problemática de se é possível explicitar que as construções teóricas de corrupção sistêmica e de ativismo judicial estariam ligadas a uma realização relacional autodescritiva do sistema jurídico. Assim, a pesquisa conclui que tais conceitos se tratam de uma possível reflexão do sistema jurídico no nível da sua autodescrição contemporânea.

Resumo Inglês:

The notions of systemic corruption of the law and of judicial activism, worked in Brazil, especially by Marcelo Neves, Lenio Luiz Streck and others, constitute a form of distinction that hides a paradox. In this tuning fork, the form of a second-order observation made from the Luhmann systemic pragmatic method allows a conception of these concepts in a different way. In order to verify, at the level of second-order observation, the form, the function and the paradox that such a research is based on the theory of autopoietic social systems of Niklas Luhmann. concepts in Brazilian legal communication. In this sense, the present work deals with the problem of whether it is possible to make explicit that the theoretical constructions of systemic corruption and judicial activism would be linked to a self-describing relational realization of the legal system. Thus, the research concludes that such concepts are a possible reflection of the legal system at the level of its contemporary self-description.

Resumo Espanhol:

Las nociones de corrupción sistémica del derecho y de activismo judicial, trabajadas en Brasil, en especial, por Marcelo Neves, Lenio Luiz Streck y otros, se constituyen en una forma de distinción que esconde una paradoja. En este diapasón, la forma de una observación de segunda orden hecha a partir del método pragmático sistémico luhmanniano, permite una concepción de estos conceptos de modo distinto. Se pretende, por lo tanto, tener en vista una metodología de revisión bibliográfica, realizar una relectura basada en la teoría de los sistemas sociales ‘autopoiéticos’ de Niklas Luhmann, para verificar, en el nivel de la observación de segunda orden, la forma, la función y la paradoja que tales los conceptos buscan realizar en la comunicación jurídica brasileña. En este sentido, parte el presente trabajo de la problemática de si es posible explicitar que las construcciones teóricas de corrupción sistémica y de activismo judicial estarían ligadas a una realización relacional autodescriptiva del sistema jurídico. Así, la investigación concluye que tales conceptos se tratan de una posible reflexión del sistema jurídico en el nivel de su autodescripción contemporánea.