OS PRECEDENTES JUDICIAIS E A RATIO DECIDENDI: O EXEMPLO DA ADPF 130/DF
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
OS PRECEDENTES JUDICIAIS E A RATIO DECIDENDI: O EXEMPLO DA ADPF 130/DF
Autor Correspondente: OSNA, Gustavo | [email protected]
Palavras-chave: Precedentes vinculantes; ratio decidenci; cultura processual; liberdade de imprensa.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O processo civil brasileiro contemporâneo vem, constantemente, colocando a matéria dos precedentes vinculantes como um dos seus importantes pontos de análise. O presente artigo se insere nessa quadra, avaliando o que motiva esse discurso e indicando a necessidade de que se compreenda a dimensão objetiva de um precedente vinculante, identificando, em um contexto decisório, o que deve ou não vincular. Ganham força, então, conceitos como ratio decidendi e holding. Na sequência, apresenta-se a ADPF 130/DF como um exemplo concreto em que a má- compreensão desse pilar vem gerando uma leitura distorcida do posicionamento atingido pelo Supremo Tribunal Federal.
Resumo Inglês:
Nowadays, Brazilian civil litigation is constantly recognizing the binding power of judicial precedents as a relevant issue of investigation. This article is framed on this background, observing what raises such argument and pointing the essentiality of understanding the objective dimension of a precedent – identifying which elements of a decision must bind. Therefore, concepts as ratio decidendi or holding become pertinent. After that, I present the ADPF 130/DF as a concrete case where the wrong identification of the ratio decidendi is causing wrong analysis of the Supremo Tribunal Federal’s opinion.
Resumo Espanhol:
El proceso civil brasileño contemporáneo está constantemente colocando el asunto de los precedentes vinculantes como uno de sus puntos de análisis importantes. Este artículo se inserta en esta sección, evaluando qué motiva este discurso e indicando la necesidad de comprender la dimensión objetiva de un precedente vinculante: identificar, en un contexto de toma de decisiones, lo que debe o no vincular. Adquieren fuerza, entonces, conceptos como la ratio decidendi y lo holding. En la secuencia, el ADPF 130 / DF se presenta como un ejemplo concreto en el que la falta de comprensión de este pilar ha generado una lectura distorsionada de la posición alcanzada por el Supremo Tribunal Federal.
