Os obstáculos impostos às mulheres nas visitas aos presos como forma de injustiça de gênero no Tribunal do Distrito Federal
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Os obstáculos impostos às mulheres nas visitas aos presos como forma de injustiça de gênero no Tribunal do Distrito Federal
Autor Correspondente: Rogerio Barros Sganzerla | [email protected]
Palavras-chave: Visitação – Mulheres – Tráfico de drogas – Gênero – Justiça de Gênero.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo é avaliar se as respostas oferecidas pelo Poder Judiciário no âmbito do Distrito Federal, no tema da visitação, enfrentam os problemas relacionados aos temas de gênero no sistema prisional ou se os agravam. A pesquisa verificou que 139 decisões, requeridas por 151 pessoas, tiveram 73% de improcedência. Dentro de três classificações utilizadas em relação a parentesco com os presos, verificou-se que 46 das 50 mulheres (92%) respondiam, estavam cumprindo ou já tinham cumprido algum tipo de crime, sendo a grande maioria por tráfico de drogas. A principal crítica a este comportamento é que o Estado, na figura dos magistrados e magistradas do Tribunal do Distrito Federal e Territórios, perpetua a violência de gênero de forma simbólica através da linguagem e de métodos de interpretação da legislação ordinária e infra legal. Essa violência institucional não viabiliza uma justiça de gênero ao conservar valores e hierarquias que impedem o acesso às mulheres ao espaço público, ainda que sob a forma de visitação em estabelecimentos prisionais.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to evaluate whether the answers offered by the Judiciary in the Federal District, in the theme of visitation, tackle the problems related to gender issues in the prison system or if they aggravate them. The survey found that 139 decisions, required by 151 people, were dismissed in 73% of them. Within the classifications used to define the relationship of the visitors with the prisoners, 46 out of the 50 women (92%) were responding the rosecution, were already sentenced or had already served some type of crime, most of them being drug traffickers. The main criticism to this behavior is that the State perpetuate gender violence in a symbolic way through language and interpretation methods within ordinary and infra- legal legislation. This institutional violence does not allow the effectiveness of gender justice by preserving values and hierarchies that prevent women from accessing the public space, even if by visitation in prisons.
