Os MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Os MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
Autor Correspondente: Vanessa Diniz Miranda | [email protected]
Palavras-chave: MASC. Mediação. Conciliação. Solução de Conflitos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem por objetivo central abordar e analisar os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), especialmente a mediação e conciliação. Evidencia-se que por meio desses mecanismos as relações de cidadania são efetivamente alcançadas, pois deslocam para as partes a negociação dos seus próprios interesses, na medida em que buscam um entendimento, com autonomia e equilíbrio, não imposta por um terceiro e possibilitando que as soluções sejam construídas pelas partes em conflito. Sendo assim, o método aplicado na elaboração do presente estudo foi o da pesquisa bibliográfica, tendo em vista que se trata de trabalho elaborado tendo como base bibliografia, artigos científicos, e legislação nacional. Além disso, foi realizada pesquisa exploratória nos mais diversos documentos jurisprudenciais, livros, artigos dentre outros documentos bibliográficos. O trabalho está dividido em cinco partes: a primeira apresenta aspectos introdutórios, a segunda explana as concepções sobre conflito e formas de solução encontradas na doutrina, quais sejam: autotutela, autocomposição e heterocomposição. A terceira parte revela aspectos históricos e conceituais de mediação e conciliação, demonstrando as diferenças e similaridades existente entre esses mecanismos, além de indicar quando devem ser utilizados, bem como as vantagens na utilização desses métodos chamados de autocompositivos. A quarta parte explica de que forma a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, instituída pela Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se revelou como um avanço na solução pacífica dos conflitos.
Resumo Inglês:
The main objective of this paper is to analyze and analyze the Appropriate Methods of Conflict Resolution (ADR), especially mediation and conciliation. It is evident that through these mechanisms the relations of citizenship are effectively achieved, because they move the parties to negotiate their own interests, insofar as they seek an understanding, with autonomy and equilibrium, not imposed by a third party and enabling the solutions are built by the parties to the conflict. Therefore, the method applied in the elaboration of the present study was the one of the bibliographical research, considering that it is a work elaborated based on bibliography, scientific articles, and national legislation. In addition, an exploratory research was carried out in the most diverse jurisprudential documents, books, articles among other bibliographic documents. The work is divided into five parts: the first presents introductory aspects, the second explains the conceptions about conflict and forms of solution found in the doctrine, namely: autotutela,autocomposition and heterocomposition. The third part reveals historical and conceptual aspects of mediation and conciliation, demonstrating the differences and similarities existing between these mechanisms, besides indicating when they should be used, as well as the advantages in the use of these methods called autocompositivos. The fourth part explains how the National Judicial Policy for the adequate treatment of conflicts, instituted by Resolution No. 125 of the National Council of Justice (CNJ), has proved to be a step forward in the peaceful settlement of conflicts.
