OS LIMITES DA TOXICOLOGIA REGULATÓRIA

Ano: 2011 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: Patrícia Silvério, Gisela de Aragão Umbuzeiro

Palavras-chave: toxicologia regulatória, padrões ambientais, políticas públicas.

Resumo Português:

Esta é uma resenha do artigo “The limits of regulatory toxicology” publicado na Revista
Toxicology and Applied Pharmacology, 243(2): 191-197 por Clark D. Carrington e P.
Michael Bolger ambos do “Center for Food Safety and Applied Nutrition, U.S. Food and
Drug Administration” dos Estados Unidos. O artigo faz comparações interessantes entre
diferentes limites regulatórios. Aborda o conceito ingresso diário aceitável (IDA), do inglês
“acceptable daily intake” (ADI), que tem sido utilizado na regulamentação de compostos
químicos por órgãos oficiais por mais de 50 anos. Este mesmo conceito foi empregado pela
agência ambiental americana – USEPA, com uma nova denominação, dose de referência
(DRf). Ambos os termos foram criados como instrumentos de política regulatória, porém,
com o passar dos anos, tornou-se comum utilizá-los como se fossem fatos científicos. Esta
confusão impede tanto o melhor uso da ciência disponível quanto uma participação pública mais informada na construção de políticas regulatórias. Adicionalmente, podem impedir a
consideração de alternativas efetivas para reduzir a exposição a compostos químicos
perigosos, incluindo medidas regulatórias que não envolvem a prescrição de limites de
concentração ou padrões numéricos regulatórios.