OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: A UNIÃO ENTRE A EFETIVIDADE DA TUTELA DIFERENCIADA E A CELERIDADE DO PROCESSO ELETRÔNICO SOB O ENFOQUE DA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO

Direito em Movimento

Endereço:
Rua Dom Manuel, número 25, Centro
Rio de Janeiro / RJ
20.010-090
Site: http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistadireitoemovimento_online/edicoesanterioresDM.html
Telefone: (21) 3133-3959
ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: A UNIÃO ENTRE A EFETIVIDADE DA TUTELA DIFERENCIADA E A CELERIDADE DO PROCESSO ELETRÔNICO SOB O ENFOQUE DA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO

Ano: 2015 | Volume: 24 | Número: 24
Autores: BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES
Autor Correspondente: BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES | [email protected]

Palavras-chave: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TUTELA DIFERENCIADA - ANÁLISE CRÍTICA

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo do presente trabalho é apresentar um panorama geral acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no Estado do Rio de Janeiro, que adotam o processo eletrônico para a tramitação de suas demandas, em razão do disposto no art. 31, da Lei Estadual 5.781/2010.
Em primeiro lugar, será feita uma pequena digressão acerca dos Juizados Especiais Fazendários e sua inserção no microssistema dos Juizados Especiais, concebidos como instrumento de tutela diferenciada.
Em segundo lugar, será analisado o modus operandi do processo eletrônico, destacando-se as reformas legislativas que culminaram em sua consagração no ordenamento jurídico pátrio, além da especificação de suas vantagens que proporcionam uma maior celeridade na tramitação judicial.
Por fim, será feita uma análise crítica acerca da aplicação imediata de tais ferramentas em processos nos quais seja parte a Fazenda Pública (onde, em última instância, busca-se tutelar o interesse público).