OS EFEITOS DO CONTRATO INTERMITENTE NA CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO FORMAL: UMA ANÁLISE DE DADOS NO ESTADO DO CEARÁ

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

OS EFEITOS DO CONTRATO INTERMITENTE NA CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO FORMAL: UMA ANÁLISE DE DADOS NO ESTADO DO CEARÁ

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: PINTO, Eduardo Régis Girão de Castro. GOMES, Ana Virgínia Moreira.
Autor Correspondente: PINTO, Eduardo Régis Girão de Castro. | [email protected]

Palavras-chave: Contrato intermitente de trabalho; Reforma Trabalhista; Setor de Serviços.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este estudo possui como objetivo a responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível se argumentar que a oferta de contratos de trabalho intermitente favorece a formalização do trabalho? A pesquisa segue a abordagem qualitativa, por meio da revisão de literatura e, complementarmente, abordagem quantitativa, com base nas análises time series e cross-sectional, com periodização de novembro de 2017 a novembro de 2018, e como unidade de análise o Estado do Ceará. A base de dados é secundária e foi construída a partir de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, Portal do Ministério do Trabalho e do Emprego e Relatórios de Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua PNAD/ IBGE. Conclui-se que a adoção do contrato intermitente como estratégia de regulação do mercado de trabalho não resultou em um aumento significativo do número de postos de trabalho formal, evidenciando a falta de planejamento técnico da inovação normativa.



Resumo Inglês:

This paper aims to answer the following research problem: is it possible to argue that the offer of intermittent labor contracts favors the formalization of work? The research follows a qualitative approach, through literature review and, in addition, a quantitative approach based on temporal and transversal series, with periodization from November 2017 to November 2018, using as an unit of analysis the state of Ceará. The database is based on the General Register of Employed and Unemployed – CAGED, the Portal of the Ministry of Labor data, the Employment and Annual Relationship Reports of Social Information – RAIS and the National Survey by Sample of Continuing Households of PNAD / IBGE databases. The paper concludes that the use of the intermittent contract, as a strategy to regulate the labor market, did not result in a significant increase in the number of formal jobs, revealing the lack of technical planning for normative innovation.



Resumo Espanhol:

El presente estudio objectiva responder al siguiente problema de investigación: ¿es posible argumentar que la oferta de contratos de trabajo atípicos favorece la formalización del trabajo? La investigación sigue el abordaje cualitativo, a través de la revisión de literatura y, complementariamente, el enfoque cuantitativo, con base en los análisis time series y cross-sectional, con periodización de noviembre de 2017 a noviembre de 2018, y como unidad de análisis el Estado del Ceará. La base de datos es secundaria y fue construida a partir de informaciones del Catastro General de Empleados y Desempleados - CAGED, Portal del Ministerio de Trabajo y del Empleo e Informes de Relación Anual de Informaciones Sociales - RAIS e Investigación Nacional por Muestra de Domicilios Continua PNAD / IBGE. Se concluye que la utilización del contrato intermitente como estrategia de regulación del mercado de trabajo no resultó en un aumento significativo en el número de trabajos formales, evidenciando la falta de planificación técnica de la innovación normativa.