OS DESAFIOS DO EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA EM PERÍODO DE PANDEMIA

Ano: 2022 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Adilson Pereira Andrade Junior Graduando em Direito, Faculdade Alfa Unipac de Teófilo Otoni/MG, Brasil, e-mail: [email protected] Arley Souza Barbosa Graduando em Direito, Faculdade Alfa Unipac de Teófilo Otoni/MG, Brasil, e-mail: [email protected] Brian Camargos Alvarenga Graduando em Direito, Faculdade Alfa Unipac de Teófilo Otoni/MG, Brasil, e-mail: [email protected] Marcello Martins Lôbo Graduado em Direito pela Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni-MG e em Letras pelo Centro Universitário de Jales-SP; Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual pela Faculdade Prisma de Montes Claros-MG; Advogado e Docente da Faculdade Alfa Unipac de Teófilo Otoni-MG, Brasil, e-mail: [email protected]

Palavras-chave: Período Pandêmico. Medidas Restritivas. Guarda Compartilhada. Conflito de Direitos.

Resumo Português:

Indubitavelmente, a pandemia provocada pela covid-19 ocasionou alterações consideráveis na vida das pessoas, principalmente em razão do confinamento e da exigência de evitar aglomerações, assim como das preocupações no diz respeito ao futuro. Por consequência, as relações familiares acabaram sofrendo impactos devido a essas medidas restritivas. De maneira simultânea, destaca-se que várias disciplinas vinculadas ao Direito de Família também foram afetadas, em especial o instituto da guarda compartilhada. Considerando que o convívio dos filhos com ambos os genitores poderia oferecer riscos à saúde da prole, diversos pais optaram por impedir o convívio dos filhos com o outro genitor. Tal circunstância acabou desencadeando um conflito de direitos, tendo em vista a convivência familiar e a prioridade na preservação da saúde da criança e do adolescente. Diante disso, o presente artigo científico possui a finalidade de realizar uma abordagem sobre os desafios do exercício da guarda compartilhada em período pandêmico. Para tanto, torna-se fundamental descrever breves aspectos acerca da família e o poder familiar, definir o instituto da guarda compartilhada, elencar os impactos provocados pela pandemia da covid-19 no Direito de Família brasileiro; e analisar o desempenho da guarda compartilhada no decorrer da pandemia da covid-19 sob a perspectiva legal e jurisprudencial. A justificativa pela escolha da respectiva temática se dá pela necessidade de compreender como a área jurídica tem lidado com esta situação excepcional sem desrespeitar direitos e obrigações pertencentes a todos os agentes envolvidos. Por fim, no que tange à metodologia utilizada, o estudo consiste em uma pesquisa qualitativa que possui como método de abordagem a dedução, enquanto as técnicas de pesquisa se restringem à revisão bibliográfica e à coleta e análise de jurisprudência.

Resumo Inglês:

Undoubtedly, the pandemic caused by covid-19 caused considerable changes in people's lives, mainly due to the confinement and the requirement to avoid crowds, as well as concerns about the future. Consequently, family relationships have been impacted by these restrictive measures. Simultaneously, several disciplines related to Family Law have also been affected, especially the institution of shared custody. Considering that the coexistence of children with both parents could pose risks to the offspring's health, several parents have opted to prevent their children from living with the other parent. Such circumstance ended up triggering a conflict of rights, considering the family cohabitation and the priority in preserving the child's and teenager's health. In view of this, the present scientific article aims to address the challenges of the exercise of shared custody in a pandemic period. To this end, it is essential to describe brief aspects of the family and family power, define the institution of shared custody, list the impacts of the covid-19 pandemic on Brazilian family law, and analyze the exercise of shared custody during the covid-19 pandemic from a legal and jurisprudential perspective. The justification for choosing this theme is the need to understand how the legal field has dealt with this exceptional situation without disrespecting the rights and obligations of all parties involved. Finally, with regard to the methodology used, the study consists of qualitative research that has deduction as its approach method, while the research techniques are restricted to bibliographic review and the collection and analysis of case law.